Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0624692-67.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): DEPOSITO NAZARE COM & REPRESENTACOES LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.829,13 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122416075200000000037903247 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122416075300000000037903255 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122416075400000000037903264 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122416075500000000037903269 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122416075600000000037903276 Despacho Despacho 09122622490200000000037903281 Carta Outros documentos 11022809460700000000037903288 Ato Ordinatório Outros documentos 11051115022300000000037903298 Certidão Outros documentos 13111114565100000000037903303 Certidão Outros documentos 13111204122700000000037903307 Certidão Outros documentos 13112121432600000000037903312 Certidão Outros documentos 14062511204700000000037903321 Despacho Despacho 14092214091400000000037903328 Certidão Outros documentos 15010921165700000000037903333 Certidão Outros documentos 15012020381700000000037903338 Petição Outros documentos 15012208383600000000037903347 Despacho Despacho 15102714083800000000037903352 Mandado Outros documentos 16031710590000000000037903358 Certidão do Oficial Certidão 16092816184200000000037903365 Ato Ordinatório Outros documentos 17040414305900000000037903372 Certidão Outros documentos 17040419353500000000037903380 Petição / 1 Outros documentos 17042008005200000000037903388 Petição / 2 Outros documentos 17042008005200000000037903397 Petição / 3 Outros documentos 17042008005200000000037903402 Petição / 4 Outros documentos 17042008005200000000037903408 Certidão Outros documentos 17042712535700000000037903414 Decisões Interlocutórias Decisão 18032710073500000000037903421 Ato Ordinatório Outros documentos 18050213203800000000037903431 Certidão Outros documentos 18050219341500000000037903436 Certidão Outros documentos 18051419222900000000037903440 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092315551455500000047424574 Certidão Certidão 23022810153249200000090584902 Despacho Despacho 23030815025428700000091004824 Intimação Intimação 23030815025428700000091004824 Petição Petição 23061516035483500000096032541 RCDA Certidão de Dívida Ativa 23061516035498400000096032544 Certidão Certidão 23062209584154700000096339394 Citação Citação 23091414005443000000100657910 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112815355229200000103492179 Citação Citação 24020714414819100000107715551 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24030103015500000000108903565 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041515331065600000111579199 Intimação Intimação 24041515331065600000111579199 Petição Petição 24061412242627400000115650450 Negativa infosegpdf Documento de Comprovação 24061412242637500000115650453 Despacho Despacho 24071516113966900000117750459 Certidão Certidão 24091713124171800000122657618 INF DEP Nazaré Outros documentos 24091713124179400000122657619
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DEPOSITO NAZARE COM & REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 24.187.692/0001-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do