Execução de Título Extrajudicial 0802260-17.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802260-17.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO NATAL EXECUTADO: FRANCISCO CIPRIANO DE CARVALHO DECISÃO Intimado a manifestar-se acerca do bloqueio de valores em suas contas bancárias, o executado manteve-se inerte. O exequente, por sua vez, apresentou a petição de Id 133244025, na qual pugna pela expedição de alvará para liberação do valor constrito (Id 119025353) em seu favor. Por fim, aduz que ocorreu a inadvertida liberação da quantia de R$ 74,39, também bloqueada em conta bancária do executado, e requer seja realizada nova penhora online, via sistema SISBAJUD, visando o recebimento do débito remanescente atualizado, no valor de R$ 76,18. Vieram conclusos. Analisando os autos, verifico que o exequente apresentou a planilha atualizada do débito (Id 113263976), no valor de R$ 2.052,19 (dois mil e cinquenta e dois reais e dezenove centavos), a fim de fundamentar a pesquisa ao SISBAJUD. Realizada a referida pesquisa, foi bloqueada a quantia total requerida pela parte exequente, R$ 2.052,19 na conta da Caixa Econômica Federal, além da importância de R$ 74,39 na conta do Itaú Unibanco SA, consoante extrato do SISBAJUD anexado ao Id 119025353. Diante dessa consideração, não há qualquer reparo na medida que promoveu o desbloqueio da quantia de R$ 74,39, tendo em vista que excedeu o valor do débito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0802260-17.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFIRO, pois, o pedido do exequente quanto à realização de nova pesquisa ao SISBAJUD. Expeça-se alvará eletrônico, através do SISCONDJ, para liberação do valor constrito em favor do exequente, considerando os seguintes dados bancários: Conta Corrente nº 13368-9, Agência nº 8695, do Banco Itaú. Intime-se o exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias acerca da quitação do débito e requeira o que entender de direito. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO DE CARVALHO em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PINTO NEGREIROS em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de alvará recebido

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

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