Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0805089-53.2011.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): GASBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros Valor do débito: R$ 16.734,52 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 2.015,16 (dois mil e quinze reais e dezesseis centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 2 de dezembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 11110713522100000000036255720 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 11110713522200000000036255721 Despacho Despacho 12020914052300000000036255723 Carta Outros documentos 12032215344200000000036255725 Carta Outros documentos 12032215344400000000036255727 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112122113500000000036255729 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112623130900000000036255731 Ato Ordinatório Outros documentos 18022809590300000000036255733 Mandado Outros documentos 18030208290800000000036255735 Mandado Outros documentos 18030208334400000000036255737 Certidão do Oficial Certidão 18121216022600000000036255739 Certidão do Oficial Certidão 18121216062300000000036255741 Mandado Mandado 19081311271177200000046223642 Mandado Mandado 19081311342990900000046224441 Diligência Diligência 19090914312858000000047027287 Diligência Diligência 19091116535745200000047137824 Diligência Diligência 19091718241623200000047313538 Diligência Diligência 19120211524861500000049615798 Diligência Diligência 19120211534922800000049615818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20050414462447400000053404737 Intimação Intimação 20050414462447400000053404737 Sentença Sentença 20050621314255000000053405252 Petição Petição 20070912553134400000055215452 0805089-53.2011 Documento de Identificação 20070912553155400000055215455 0805089-53.2011 - EXT Documento de Comprovação 20070912553192600000055215456 0805089-53.2011 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 20070912553222000000055215457 0805089-53.2011 - EXT CADASTRO MERACANTIL Documento de Comprovação 20070912553252000000055215458 Despacho Despacho 21102110082297700000070965043 Petição Petição 22042910154472600000077551247 0805089-53.2011 Petição 22042910154493200000077553699 0805089-53.2011 - EXT Documento de Comprovação 22042910154696500000077553708 0805089-53.2011 - REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO Documento de Comprovação 22042910154720500000077553709 0805089-53.2011 - ENQUADRAMENTO Documento de Comprovação 22042910154751700000077553710 0805089-53.2011 - ADITIVO 1 Documento de Comprovação 22042910154772700000077553711 0805089-53.2011 - ADITIVO 2 Documento de Comprovação 22042910154799900000077553712 Decisão Decisão 22080217122244900000081923537 Citação Citação 23030612400605300000090818616 Certidão Certidão 23030812140668000000091033120 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070310233842100000096788623 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23072415490291700000097828323 Directa Termo 23082216494401700000099401930 Decisão Decisão 23091323113449000000100460079 directa Termo 23103008263531700000103142281 directa Termo 23120410140848500000105016380 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24020809445000000000107742229 20240001567902_08022024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24020809445000000000107742230 SISBAJUD PARCIAL Termo 24021912332433700000108146906 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24022110482400000000108330427 Intimação Intimação 24072908453811700000118725926 Certidão Certidão 24080515535987200000119330093 Intimação Intimação 24081209400603800000119785833 Petição Petição 24081407053021800000119983053 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24081407053152100000119983054 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 24081407053158200000119983055 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090608352085100000121831018 Decisão Decisão 24101714393593700000124859260
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) GASBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 04.824.558/0001-42, SILVIO SANDRO MELO CPF: 322.326.914-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número