Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0810328-67.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Renato de Souza Cabral Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.756,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13121909054900000000038024753 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13121909055000000000038024757 Despacho Despacho 14031212104500000000038024760 Carta Outros documentos 14060912284000000000038024764 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14110520000100000000038024769 Ato Ordinatório Outros documentos 15101415415300000000038024774 Certidão Outros documentos 16040719444700000000038024777 Certidão Outros documentos 16041820172500000000038024781 Petição Outros documentos 16050408043500000000038024787 Documentação Documento de Comprovação 16050408043600000000038024792 Despacho Despacho 16091614070600000000038024798 Ato Ordinatório Outros documentos 17031613455400000000038024802 Carta Outros documentos 17031613491800000000038024807 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17052214372300000000038024811 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 1 Aviso de recebimento 17071411291700000000038024814 Aviso de Recebimento - AR Negativo / 2 Aviso de recebimento 17071411291700000000038024820 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101515384793300000048130082 Citação Citação 20040810342872200000052893511 Diligência Diligência 20101612513121800000059140066 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091712494308800000070026172 Intimação Intimação 21091712494308800000070026172 Petição Petição 21092910382685900000070456447 PETIÇÃO Petição 21092910382706800000070457548 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21092910382726400000070457549 Decisão Decisão 22033006502737700000076375835 Despacho Despacho 23042412331925800000093519826 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072010592574300000097666503 Intimação Intimação 23072010592574300000097666503 Decurso de prazo Certidão 23102313160966400000102770011 Petição Petição 24011109174360100000106288857 infoseg Documento de Comprovação 24011109174367100000106288858 Certidão Certidão 24022217430690500000108463304 Citação Citação 24050814462504800000113164730 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24052013414400000000113921243 Despacho Despacho 24052111401492200000113970306 Citação Citação 24071012052225200000117463300 Diligência Diligência 24071923375834900000118211699 Intimação Intimação 24073010273335200000118844733 Petição Petição 24073113562504900000118986736 RENATO CDA Outros documentos 24073113562512300000118986737 Decisão Decisão 24080207552892100000119038819 Infoseg Termo 24090214351758400000121143451 Certidão Certidão 24090513454500100000121771384
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Renato de Souza Cabral CPF: 422.511.504-63, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do