Execução Fiscal 0810577-43.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810577-43.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810577-43.2019.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): M G M DE LIMA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 31.643,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032108514600000000039596454 Petição Inicial Petição Inicial 19032108514600000000039596453 Decisão Decisão 20020712365335600000050592851 Citação Citação 20100211535741800000058559685 Petição Petição 20110511181600000000059874736 Petição Petição 20110511181600000000059874737 SIGEP PROC.0810577-43.2018 - M G M DE LIMA Aviso de recebimento 20120410353927800000060853010 Certidão Certidão 21110910330264600000071945481 Sinesp Infoseg - 0810577-43.2019.8.20.5001 M G M Outros documentos 21110910330300200000071945485 Citação Citação 22060220203586400000079180119 Diligência Diligência 22061919310371000000079849801 PGE Termo 23022812115353400000090597944 Certidão Certidão 23022812153978400000090599352 0810577-43.2019.8.20.5001 NO SIS Outros documentos 23022812153993100000090599354 Certidão Certidão 23060112323546700000095418182 0810577-43.2019.8.20.5001 RENAJUD Outros documentos 23060112323561600000095418753 Intimação Intimação 23060112323546700000095418182 Petição Petição 23070514274730900000096809159 M G M DE LIMA CNPJ END Documento de Comprovação 23070514274746300000096812508 M G M DE LIMA ME Documento de Comprovação 23070514274755600000096809196 Decisão Decisão 23091818114079000000099746650 Certidão Certidão 23110112272125100000103347327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121209282153600000105436817 Intimação Intimação 23121209282153600000105436817 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 24010812275000000000106129575 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 24010812275000000000106129576 Decisão Decisão 24011610245677200000106463284 Petição Petição 24030107112900000000108905480 Petição Petição 24030107112900000000108905481 Petição Petição 24042218280242600000111982454 M G M DE LIMA CNPJ END Documento de Comprovação 24042218280250200000111982456 M G M DE LIMA ME Documento de Comprovação 24042218280256600000112043520 Decisão Decisão 24061809301582900000115789211 Infoseg Termo 24072915185962100000118510756 Certidão Certidão 24082912544371300000121207290 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M G M DE LIMA - ME, CNPJ: 12.265.904/0002-09, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(54)