Execução Fiscal 0809684-18.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809684-18.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0809684-18.2020.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): MARIA DAS GRAÇAS MASCENA DE LIMA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 68.669,29 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031315541400000000052303061 Petição Inicial Petição Inicial 20031315541400000000052303060 Despacho Despacho 20040108584673900000052730626 Petição Petição 20110510281000000000059869831 Petição Petição 20110510281000000000059869832 Certidão Certidão 20120214530936400000060779844 Despacho Despacho 21021915504192900000062784350 Citação Citação 21021915504192900000062784350 Citação Citação 21062209553376700000064028384 0809684-18.2020 MARIA DAS GRAÇAS MASCENA DE LIMA Aviso de recebimento 21062209555473200000066955940 Certidão Certidão 22050514020000000000077815455 Citação Citação 22072917434509400000081797224 Diligência Diligência 22092108570819700000084404291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011711123389800000088789336 Intimação Intimação 23011711123389800000088789336 Petição Petição 23021719272933300000090108038 Redesim M G M DE LIMA - ME Documento de Comprovação 23021719272951300000090108041 MARIA DAS GRACAS MASCENA DE LIMA Documento de Comprovação 23021719272961800000090108042 Decisão Decisão 23032819203768900000092235751 Certidão Certidão 23060615434256500000095647770 Certidão Certidão 23081813382347000000099209001 INF Maria das Graças Outros documentos 23081813382363400000099209003 Citação Citação 23112310434471800000104411602 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 24010812274400000000106129655 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 24010812274400000000106129656 Decisão Decisão 24011610245526600000106463283 Diligência Diligência 24021617102805200000108073500 Petição Petição 24030107104700000000108905528 Petição Petição 24030107104700000000108905529 Intimação Intimação 24061715080431500000115786102 Petição Petição 24071617595112900000117800166 processo_judicial_0809684-18.2020.8.20.5001 Outros documentos 24071617595117700000117800171 Petição - Citação por edital.docx (3) Petição 24071617595124300000117800172 Decisão Decisão 24080919032721600000119688383 Infoseg Termo 24090415585103900000121452706 Certidão Certidão 24090514253910700000121784351 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M G M DE LIMA - ME CNPJ: 12.265.904/0002-09 MARIA DAS GRAÇAS MASCENA DE LIMA CPF: 076.465.894-89,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(66)