Execução Fiscal 0810773-13.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810773-13.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810773-13.2019.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FLAVIA DA SILVA FELIPE Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 50.918,10 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032112330400000000039632108 Petição Inicial Petição Inicial 19032112330400000000039632105 Decisão Decisão 20020712372336000000050624958 Citação Citação 20100212380924500000058562495 Citação Citação 22110913531475100000083542179 0810773-13.2019. AR Aviso de recebimento 22110913534688100000086699116 Despacho Despacho 23032919153856200000092307085 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062610450640800000096478231 Intimação Intimação 23062610450640800000096478231 Petição Petição 23092814241528200000101211628 FLAVIA DA SILVA FELIPE CPF END Outros documentos 23092814241542000000101211630 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121509543773900000105667800 Citação Citação 24021513582877000000107969856 Certidão Certidão 24050614253722800000112912509 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24050620355135800000112950976 Intimação Intimação 24051313321677300000113449350 Petição Petição 24061208514576600000114812599 sitad - 0810773-13.2019.8.20.5001 Documento de Comprovação 24061208514585100000114812600 Intimação Intimação 24071011293660500000117456826 Petição Petição 24091913384410000000122766358 FLAVIA DA SILVA FELIPE CPF END Documento de Comprovação 24091913384418700000122766361 sitad - 0810773-13.2019.8.20.5001 Documento de Comprovação 24091913384425600000122766375 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FLAVIA DA SILVA FELIPE CPF: 070.857.834-94, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808901-81.2026.8.20.0000

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 18/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(59)