Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0812424-55.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARITIMA AS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.134,87 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de novembro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14031109282100000000038042922 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14031109282200000000038042925 Despacho Despacho 14031819100600000000038042929 Carta Outros documentos 15032009272600000000038042933 Carta Outros documentos 16030211114100000000038042938 Ato Ordinatório Outros documentos 17121215404000000000038042943 Mandado Outros documentos 18011013250700000000038042948 Certidão do Oficial Certidão 18021918031100000000038042952 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 18031207521100000000038042958 Ato Ordinatório Outros documentos 18043010091900000000038042962 Certidão Outros documentos 18051019384400000000038042966 Petição Outros documentos 18061508004400000000038042970 Documentação Documento de Comprovação 18061508004400000000038042974 Certidão Outros documentos 18071013283100000000038042978 Petição Outros documentos 18080608023100000000038042983 Certidão Outros documentos 18081314133700000000038042986 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19062614425000000000043677195 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19110209312100000000048732472 Despacho Despacho 20021709465201600000051472608 Certidão Certidão 20071613380811600000055436907 0812424-55.2013 MARITIMA AS Outros documentos 20071613380846700000055436911 Despacho Despacho 20090117290902900000056958431 Intimação Intimação 20090117290902900000056958431 Petição Petição 20120416565488500000060872535 0812424-55.2013.8.20.0001 Petição 20120416565500700000060872536 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20120416565520100000060872537 Ficha de Cadastro Imobiliário Outros documentos 20120416565540800000060872539 Certidão Certidão 21040709474306000000064376672 Despacho Despacho 21052615335253800000066010174 Citação Citação 22011712170103400000070005737 0812424-55.2013 MARITIMA SA Aviso de recebimento 22011712170626900000073816099 Decisão Decisão 23032910592365600000092263585 Certidão Certidão 23060209141494200000095459918 Intimação Intimação 23032910592365600000092263585 Intimação Intimação 23032910592365600000092263585 Ciência Petição 23060917251396500000095758572 Citação Citação 23090110303903900000100012935 Diligência Diligência 23101708214072200000102421957 Intimação Intimação 24012514040966500000106976821 Petição Petição 24013012345561900000107199885 Comprovante Receita Federal - CNPJ Outros documentos 24013012345570000000107199887 CDA Outros documentos 24013012345576900000107199896 Despacho Despacho 24052111401607000000113972620 Intimação Intimação 24052111401607000000113972620 Petição Petição 24061208372757600000115419287 CDA Outros documentos 24061208372767000000115419289 Decisão Decisão 24061219543176700000115466163 Certidão Certidão 24071111272771600000117559731 Certidão Certidão 24111207151562800000126903469
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARITIMA AS, CNPJ: 05.624.244/0001-69, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do