Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0814422-78.2022.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): AQUARIUS COMERCIO DE ALUMINIOS,VIDROS E MADEIRAS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 33.460,31 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031813120300000000075971490 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031813120300000000075971491 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031813120300000000075971492 Petição Inicial Petição Inicial 22031813120300000000075971489 Decisão Decisão 22032218091234400000076053522 Citação Citação 22091613265351300000081302075 Proc 0814422-78.2022 (NC) Aviso de recebimento 22091613270175500000084179890 Certidão Certidão 23051714205487500000094653490 0814422-78.2022.8.20.5001 INFO Outros documentos 23051714205503100000094653493 Citação Citação 23080315394294100000098412105 Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 23110807440654000000103573609 Diligência Diligência 23110915441395200000103712691 Intimação Intimação 24020710431604600000107685386 Certidão Certidão 24042916291894100000112555745 Decisão Decisão 24043014582843500000112585222 Infoseg Termo 24071816000883600000117604330 Certidão Certidão 24081510444996900000120098921 pge Termo 24101610253509800000124837405
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) AQUARIUS COMERCIO DE ALUMINIOS,VIDROS E MADEIRAS LTDA - ME CNPJ: 19.401.581/0001-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do