Execução Fiscal 0808816-50.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0808816-50.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0808816-50.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal e outros Executado(s): Francisco Cavalcante de Queiroz Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.170,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14102012531698400000000864916 0814679-83.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 14102012511532100000000864928 Despacho Despacho 15110417194502700000003716959 Despacho Despacho 16081915365140200000006117960 Petição Petição 17061408573505700000010323059 pedido.desbloqueio.penhora.pensão.queiroz Outros documentos 17061408533428700000010323138 Francisco Queiroz Documento de Comprovação 17061408541594500000010323155 Certidão Certidão 17080914272149000000011100432 Francisco Cavalcante Outros documentos 17080914260828700000011100430 Intimação Intimação 16081915365140200000006117960 Petição Petição 17081109133399200000011127944 extrato Outros documentos 17081109140403600000011127968 Juntada de documento Petição 17081109181732300000011128124 Imóveis ajuizados Outros documentos 17081109180376800000011128126 Certidão Certidão 18051814110012500000025585547 Decisão Decisão 19100916122231000000035761967 Citação Citação 22090512545411300000081431608 Proc 0808816-50.2014 (NC) Aviso de recebimento 22090512550032000000083454407 Certidão Certidão 22101911504927800000085767365 Mandado Mandado 23020611275863500000088952687 Certidão Certidão 23052410535001600000094985718 Certidão Certidão 23062113102517500000096293061 Ato Ordinatório-Expedir Ofício à CCM Ato Ordinatório 23091509315430600000100702346 Diligência Diligência 23112510224472800000104538387 Documento_2023-11-25_102132 Devolução de Mandado 23112510224480800000104538388 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021909570170400000108118300 Intimação Intimação 24041008445229200000111221423 Petição Petição 24041111274427600000111346384 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24041111274436000000111346385 Decisão Decisão 24071610052317800000117763199 Intimação Intimação 24071610052317800000117763199 Certidão Certidão 24091714193999100000122668689 Intimação Intimação 24071610052317800000117763199 Petição Petição 24091815363460700000122795636 Sinesp Infoseg - AEEEFB42-CF1B-419D-A4DA-3CF715740C13 Documento de Comprovação 24091815363466800000122795639 Ext Documento de Comprovação 24091815363472700000122795637 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24091815363477800000122795638 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101814381078200000125115741 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Francisco Cavalcante de Queiroz CPF: 012.430.204-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(70)