Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0620254-95.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Tomaz Ubiraci das Neves Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.048,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122310223600000000037600724 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122310223700000000037600725 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122310223900000000037600726 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122310224000000000037600727 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122310224000000000037600728 Despacho Despacho 09122613340400000000037600729 Carta Outros documentos 10111212075600000000037600730 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12052911240800000000037600731 Ato Ordinatório Outros documentos 15100709433200000000037600732 Certidão Outros documentos 16040619453800000000037600733 Certidão Outros documentos 16041819443500000000037600734 Petição Outros documentos 16042608070100000000037600735 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16042608070100000000037600736 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16042608070100000000037600737 Ato Ordinatório Outros documentos 16080909404300000000037600738 Carta Outros documentos 17011011035200000000037600739 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17020621014600000000037600740 Ato Ordinatório Outros documentos 18031207375900000000037600741 Carta Outros documentos 18031207422400000000037600742 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18041909424900000000037600743 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18042721041500000000037600744 Ato Ordinatório Outros documentos 18071716490900000000037600745 Mandado Outros documentos 18072314365100000000037600746 Certidão do Oficial Certidão 18073115013100000000037600747 Certidão do Oficial Certidão 18073115054500000000037600748 Ato Ordinatório Outros documentos 18102613244700000000037600749 Certidão Outros documentos 18102919331100000000037600750 Petição Outros documentos 18110608023100000000037600751 Documentação Documento de Comprovação 18110608023200000000037600752 Certidão Outros documentos 18110919050000000000037600753 Certidão Outros documentos 18112015253800000000037600754 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19092514375825700000047554854 Despacho Despacho 19103012000926400000048576523 Citação Citação 21062110332414400000052456407 0620254-95.2009 TOMAZ UBIRACI DAS NEVES Aviso de recebimento 21062110333140200000066911565 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062210060428100000066956833 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21091219051400000000069794840 Decisão Decisão 21091613375960500000069923516 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22020209310300000000074345083 Decisão Decisão 22071811121534900000080803654 Directa Termo 23013015215909100000089131061 SISBAJUD PROTOCOLO Termo 23013015253481200000089307068 Certidão Certidão 23020115210808700000089432462 0620254-95.2009.8.20.0001 SIS RESPOSTA Outros documentos 23020115210822200000089433424 Renajud Termo 23052414552311400000095010751 Penhora Penhora 23081812281803900000099201091 Emissão de ofício à CCM Certidão 23111315152971800000103876037 Portaria conjunta Certidão 24021909444921800000108115885 ID 105421624 Devolução de Mandado 24032010470258800000110049100 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052711480687800000114401885 Intimação Intimação 24052711480687800000114401885 Petição Petição 24052913482811700000114609828 ficha do imovel Documento de Comprovação 24052913482820200000114609829 Decisão Decisão 24060410333434400000114818246 Infoseg Termo 24081914484860600000120048258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090413123691600000121654275 Intimação Intimação 24090413123691600000121654275 Petição Petição 24090511392911300000121753075 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24090511392919400000121753076 Decisão Decisão 24092410475604400000123183068 Certidão Certidão 24101610214122800000124836131 INF Ana Claúdia Outros documentos 24101610214132500000124836135
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Tomaz Ubiraci das Neves CPF: 413.616.284-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do