Execução Fiscal 0835893-92.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835893-92.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835893-92.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): RAFAELA ASSUNCAO SILVEIRA DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 71.755,62 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810530600000000028873867 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810530600000000028873869 Petição Inicial Petição Inicial 18080810530600000000028873866 Decisão Decisão 18081412223023600000029276691 Citação Citação 18090410162270700000030551463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19022509395774100000038431443 Citação Citação 19041113511050100000040416557 citação não realizada Diligência 19070417051723600000044114836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20071709143761500000055461161 0835893-92.2018 RAFAELA ASSUNCAO SILVEIRA DA SILVA - ME Outros documentos 20071709143794600000055461162 Petição Petição 20110518330800000000059903889 Petição Petição 20110518330800000000059903890 Certidão Certidão 22060116563687500000079109594 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Outros documentos 22060116563703400000079109597 document Outros documentos 22060116563720800000079111198 Despacho Despacho 22090417140695000000083378957 Intimação Intimação 22090417140695000000083378957 Petição Petição 22092822034722000000084863688 70. INFOSEG - Rafaela Assunção Documento de Comprovação 22092822034995000000084863689 70. JUCERN - Rafaela Assunção Documento de Comprovação 22092822035013100000084863690 Despacho Despacho 23012416562226700000089033583 Certidão Certidão 23051113542268200000094380205 Citação Citação 23081808504503000000099167564 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092908293701700000101551577 0835893-92.2018, AR Aviso de recebimento 23092908293713300000101551578 Intimação Intimação 23092908293701700000101551577 Petição Petição 24011111034817300000106086707 RAFAELA ASSUNCAO SILVEIRA DA SILVA CNPJ CPF ENDS Outros documentos 24011111034823300000106253114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030713571460700000109305429 Citação Citação 24042612274417300000112420525 Diligência Diligência 24060616214315900000115092526 Intimação Intimação 24070409212195500000117002341 Petição Petição 24082315334311500000120590992 sitad - 0835893-92.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 24082315334317300000120590995 Despacho Despacho 24092310314803200000123018016 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RAFAELA ASSUNCAO SILVEIRA DA SILVA - ME CNPJ: 70.142.963/0001-05 RAFAELA ASSUNCAO SILVEIRA DA SILVA CPF: 813.106.684-34,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAFAELA ASSUNCAO SILVEIRA DA SILVA - ME em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA ASSUNCAO SILVEIRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA ASSUNCAO SILVEIRA DA SILVA - ME em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA ASSUNCAO SILVEIRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

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