Execução Fiscal 0847748-63.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0847748-63.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0847748-63.2021.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): E. & N. SAPATOS EIRELI Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 172.687,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21093010490800000000070547774 Petição Inicial Petição Inicial 21093010490800000000070547773 Decisão Decisão 22032219415539600000076013688 Citação Citação 22100409525800800000085045475 Certidão Certidão 23032413354087400000092036919 ar não retornou - expedir nova carta Ato Ordinatório 23061707392709400000096104395 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080909184605800000098678187 0847748-63.2021.AR Aviso de recebimento 23080909184617500000098678191 Intimação Intimação 23080909184605800000098678187 Decurso de prazo Certidão 23102315443211300000102793340 Petição Petição 23110715231712100000103254394 E & N SAPATOS EIRELI CNPJ END Outros documentos 23110715231725400000103255298 Despacho Despacho 24013116232081700000107256967 Citação Citação 24041214285620700000111460692 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24042504403700000000112282081 Certidão Certidão 24052108444978400000113976413 Citação Citação 24071009250975100000117427686 Diligência Diligência 24071923065741000000118207897 Intimação Intimação 24073010250337700000118844719 Petição Petição 24082913534623900000121142124 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100809095224000000124169705 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) E. & N. SAPATOS EIRELI CNPJ: 16.684.374/0007-07, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de outros documentos

Expedição de Carta precatória.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)