Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0855461-21.2023.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): VSI - VALORES E SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.667,34 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092614361516700000101333128 PETIÇÃO INICIAL Petição 23092614361532500000101333130 CDA 4533550 Certidão de Dívida Ativa 23092614361546000000101333136 CDA 6117327 Certidão de Dívida Ativa 23092614361558800000101333134 CDA 6121765 Certidão de Dívida Ativa 23092614361571800000101333135 CDA 6134352 Certidão de Dívida Ativa 23092614361585200000101333137 Decisão Decisão 23092710341420400000101338736 Citação Citação 23121112173382200000105384283 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23122208021300000000105945253 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022309320929100000108490222 Citação Citação 24041507562955500000111513895 Certidão Certidão 24072915280553100000118788285 Diligência Diligência 24081321574512200000119977042 Intimação Intimação 24082009212357700000120427110 Petição Petição 24082209210677300000120633783 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24082209210683800000120633784 Decisão Decisão 24082919190108800000121205233 Certidão Certidão 24092516174637500000123358739
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VSI - VALORES E SERVICOS INFORMATIZADOS LTDA, CNPJ: 07.240.503/0001-83, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do