Execução Fiscal 0862091-69.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0862091-69.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0862091-69.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): GINO FASAN Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.712,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110501270500000000033310440 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110501270500000000033310441 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110501270500000000033310442 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110501270500000000033310443 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110501270500000000033310444 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110501270500000000033310445 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110501270500000000033310446 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110501270500000000033310447 Petição Inicial Petição Inicial 18110501270500000000033310439 Decisão Decisão 18112209351315500000033626980 Citação Citação 18120309315324300000033978873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19090913155426000000047021638 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20013012593117000000050716006 Sinesp Infoseg - 086209169 Certidão 20013012593163800000050716016 Citação Citação 20072416492363400000055700315 Diligência Diligência 20100618234972300000058681634 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022413512702800000062962620 Intimação Intimação 21022413512702800000062962620 Petição Petição 21030215260297700000063177759 divida ativa Documento de Comprovação 21030215260310900000063177764 peticao Documento de Identificação 21030215260334300000063177765 Despacho Despacho 22090112114748600000083208304 Citação Citação 22102108104384100000085870655 Diligência Diligência 22102513524322000000086019622 Intimação Intimação 23030908510053000000091076812 Petição Petição 23033109435673900000092450930 0862091-69.2018 Petição 23033109435686300000092450931 0862091-69.2018 - EXT Documento de Comprovação 23033109435694900000092450932 Certidão Certidão 23071011151221200000097130035 Termo Termo 23081611355395300000099025861 Certidão Certidão 23082215154270100000099384620 sisb 0862091-69.2018.8.20.5001 Outros documentos 23082215154291400000099384621 renajud 0862091-69.2018.8.20.5001 Outros documentos 23082215154308500000099384623 Despacho Despacho 23082310061555200000099419978 Intimação Intimação 23082310061555200000099419978 Petição Petição 23091110064289800000100391637 Informativo do imóvel Documento de Comprovação 23091110064306800000100391639 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23091110064315700000100391640 Despacho Despacho 23112917362318100000104784258 Penhora Penhora 24020711465190100000107696520 Certidão Certidão 24050814340968700000113163227 Diligência Diligência 24051419351478200000113577565 Penhora - MANDADO DE ID 1114826222 Diligência 24051419351486400000113577566 ciente 7 oficio registro de id 114826222 Diligência 24051419351494800000113577568 Certidão Certidão 24051612393518200000113730680 Proc 0862091.69.2018.8.20.5001 Hermes Outros documentos 24051612393530100000113730683 Despacho Despacho 24051617414345600000113730691 Intimação Intimação 24051617414345600000113730691 Petição Petição 24060414575327400000114893148 CDA - FASAN Outros documentos 24060414575336000000114893149 Decisão Decisão 24070411362904900000117012695 Infoseg Termo 24081916183326200000120053287 Certidão Certidão 24082611002325200000120874500 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) GINO FASAN CPF: 015.742.704-86, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/12/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GINO FASAN em 24/02/2026 23:59.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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