Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0875329-58.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCA CABRAL BARBOSA DA CRUZ Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.986,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de novembro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191939 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191941 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191942 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191943 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191945 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191947 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191948 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191950 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191951 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191953 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191954 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191955 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191957 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191958 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191959 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121014555500000000034191961 Petição Inicial Petição Inicial 18121014555500000000034191938 Decisão Decisão 19021111235553300000037667463 Citação Citação 19111314180053700000049094523 SIGEP PROC.0875329-58.2018 - FRANCISCA CABRAL BARBOSA Aviso de recebimento 20120813440427200000060941044 Certidão Certidão 21111110411925700000072058359 Sinesp Infoseg - 0875329-58.2018.8.20.5001 FRANCISCA CABRAL Outros documentos 21111110411955200000072058361 Citação Citação 22051317380830700000078195813 Certidão Certidão 22100919592325900000084675200 Certidão Certidão 23030309331844300000090797684 Despacho Despacho 23032819213137400000092215291 Citação Citação 23062013253575500000096225972 Diligência Diligência 23080923171930900000098734444 img552 Diligência 23080923171939500000098735204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092109062294200000101036620 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120614410778400000105213256 Intimação Intimação 23120614410778400000105213256 Petição Petição 24010806564337400000106088401 CDA Outros documentos 24010806564345800000106088402 Diligência Diligência 24022814545880700000108792243 Certidão Certidão 24040512334549900000110970332 Citação Citação 24052311132855100000114196304 Diligência Diligência 24071214511673600000117676789 Intimação Intimação 24072510150528700000118552972 Petição Petição 24080117512402500000119128356 INFOSEG Outros documentos 24080117512410200000119128358 RElatorio Divida Ativa Outros documentos 24080117512417600000119128359 Decisão Decisão 24080207562115300000119144827 Infoseg Termo 24090214364461800000121143468 Certidão Certidão 24090513510643500000121776303
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCA CABRAL BARBOSA DA CRUZ CPF: 051.284.654-54, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do