Execução de Título Extrajudicial 0878720-11.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0878720-11.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 23:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 23:33

Decorrido prazo de RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

21/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS Executado: TORRE FORTE INCORPORACOES LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0878720-11.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS em desfavor de TORRE FORTE INCORPORACOES LTDA - EPP. A parte exequente apresentou petição de Id. 138115049, na qual requereu a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, do CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (art. 485, VIII, do CPC), não necessitando da anuência do réu. É o que se verifica nos presentes autos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:45

Extinto o processo por desistência

08/01/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:12

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 01:44

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 11:52

Decisão

•30/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS EXECUTADO: TORRE FORTE INCORPORACOES LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0878720-11.2024.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS em face de TORRE FORTE INCORPORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 26.222.574/0001- 06. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judiciária realizado pela parte exequente na exordial, Id. 136697950. Por sua vez, analisando os presentes autos, verifico não ter sido apresentada planilha com os cálculos atualizados do débito, razão pela qual determino que se intime a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar demonstrativo de débito, contendo: I – o índice de correção monetária adotado; II – a taxa de juros aplicada; III – os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV – a periodicidade da capitalização de juros, se for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado, na forma do artigo 798, parágrafo único do Código de Processo Civil, não incluindo honorários advocatícios; sob pena de indeferimento da inicial e/ou extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 320, 321 e 485 do CPC. Havendo manifestação dentro do prazo, mas verificado o não atendimento às exigências do artigo 798 do CPC ou das demais determinações supra, renove-se a intimação da parte exequente, por seu patrono, para no prazo judicial improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpri-las, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem-me os autos conclusos. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA AUREA COSTA DE MEDEIROS em 30/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2024.

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