Embargos à Execução 0879088-20.2024.8.20.5001 - TJRN

Embargos à Execução 0879088-20.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025

04/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:27

Publicado Intimação em 04/12/2024.

07/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

07/12/2024, 02:44

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0879088-20.2024.8.20.5001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ANDERSON LUCAS DE ARAUJO Consórcio Nacional Honda Ltda SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de embargos à execução oferecidos por ANDERSON LUCAS DE ARAUJO em face CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Foi certificado no ID 137582516 que os presentes embargos foram protocolados em 22/11/2024, sendo, portanto, intempestivos, uma vez que apesar das diligências citatórias frustradas na fase da execução, o demandado possuía advogado cadastrado nos autos e atravessou petição na data de 17/06/2024(ID nº 123371547) manifestando-se sobre a busca e apreensão do veículo, tendo com isso, o prazo de interposição de embargos decorrido em 17/06/2024. É o breve relatório. Os embargos à execução são previstos na legislação processual como a via adequada a possibilitar a discussão da dívida sob o enfoque do executado, oportunizando ao mesmo apontar vícios no título executivo ou opor à obrigação cobrada a liquidação, ainda que parcial, do débito. No caso presente, porém, não é possível apreciar os presentes embargos por serem intempestivos. A respeito, dispõe o art.915 do CPC que os embargos serão oferecidos no prazo de 15(quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC. Todavia, apesar das diligências citatórias frustradas na fase da execução, o demandado possuía advogado cadastrado nos autos e atravessou petição na data de 17/06/2024(ID nº 123371547) manifestando-se sobre a busca e apreensão do veículo, enquanto os presentes embargos foram ajuizados apenas em 22 de novembro de 2024. Isto posto, julgo rejeitando liminarmente os embargos à execução, nos termos do art. 918, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, juntando cópia da presente sentença aos autos da execução extrajudicial, que deverá prosseguir em seus ulteriores termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal, 2 de dezembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0879088-20.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal POLO ATIVO: ANDERSON LUCAS DE ARAUJO POLO PASSIVO: Consórcio Nacional Honda Ltda DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que se tratam de embargos à execução, estando a ação principal de execução de título extrajudicial, de número correto 0815270-65.2022.8.20.5001, em tramite na 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Logo, os presentes embargos à execução devem tramitar por dependência ao processo original. Nesse desiderato, declaro-me incompetente para processar e julgar os embargos opostos, determinando a sua remessa para o Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, a quem compete o processamento do feito. P.I. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 10:17

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 09:09

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 10:35

Despacho

•02/12/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0879088-20.2024.8.20.5001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ANDERSON LUCAS DE ARAUJO Consórcio Nacional Honda Ltda SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de embargos à execução oferecidos por ANDERSON LUCAS DE ARAUJO em face CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Foi certificado no ID 137582516 que os presentes embargos foram protocolados em 22/11/2024, sendo, portanto, intempestivos, uma vez que apesar das diligências citatórias frustradas na fase da execução, o demandado possuía advogado cadastrado nos autos e atravessou petição na data de 17/06/2024(ID nº 123371547) manifestando-se sobre a busca e apreensão do veículo, tendo com isso, o prazo de interposição de embargos decorrido em 17/06/2024. É o breve relatório. Os embargos à execução são previstos na legislação processual como a via adequada a possibilitar a discussão da dívida sob o enfoque do executado, oportunizando ao mesmo apontar vícios no título executivo ou opor à obrigação cobrada a liquidação, ainda que parcial, do débito. No caso presente, porém, não é possível apreciar os presentes embargos por serem intempestivos. A respeito, dispõe o art.915 do CPC que os embargos serão oferecidos no prazo de 15(quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC. Todavia, apesar das diligências citatórias frustradas na fase da execução, o demandado possuía advogado cadastrado nos autos e atravessou petição na data de 17/06/2024(ID nº 123371547) manifestando-se sobre a busca e apreensão do veículo, enquanto os presentes embargos foram ajuizados apenas em 22 de novembro de 2024. Isto posto, julgo rejeitando liminarmente os embargos à execução, nos termos do art. 918, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, juntando cópia da presente sentença aos autos da execução extrajudicial, que deverá prosseguir em seus ulteriores termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal, 2 de dezembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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