Execução Fiscal 0879550-84.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0879550-84.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0879550-84.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ESPÓLIO DE MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO registrado(a) civilmente como MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.141,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121721161900000000034384362 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121721161900000000034384363 Petição Inicial Petição Inicial 18121721161900000000034384361 Decisão Decisão 19021312484286900000037762964 Citação Citação 19121211411340800000049968452 SUGEP PROC. 0879550-84.2018 - MIGUEL ANGELO D. GODEIRO Aviso de recebimento 21010707533249700000061488413 Certidão Certidão 22083108553913100000083267690 Sinesp Infoseg - 0879550-84.2018.8.20.5001 Outros documentos 22083108553932700000083267693 Citação Citação 22101318173596000000085542480 Diligência Diligência 23010916005051000000088536248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032310144608800000091922432 Citação Citação 23053115015911400000095367519 Diligência Diligência 23062221440700100000096385986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062911120629600000096690487 Intimação Intimação 23062911120629600000096690487 Petição Petição 23072112301711300000097736411 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23072112301726200000097736412 Despacho Despacho 23100209240665000000101628783 Citação Citação 23121309553083800000105519010 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23122503360600000000105962439 Despacho Despacho 24030712095976500000109194670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032114040639700000110163659 Intimação Intimação 24032114040639700000110163659 Petição Petição 24052721091200000000114451889 Decisão Decisão 24061520432585200000115648690 Infoseg Termo 24082114380388900000120057799 Certidão Certidão 24082613211816400000120897700 directa Termo 24102311311809700000125423257 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO registrado(a) civilmente como MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO CPF: 419.519.487-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO DIAS GODEIRO em 21/02/2025 23:59.

Publicado Citação em 04/12/2024.

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