Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0896379-04.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): DEBORAH HARTSTEIN Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.551,26 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100216155700000000085015183 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100216155700000000085015184 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100216155700000000085015185 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100216155700000000085015186 Petição Inicial Petição Inicial 22100216155700000000085015182 Decisão Decisão 22101909571250800000085140275 Citação Citação 22121211115798300000085901396 Certidão Certidão 23031622411489200000091537203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070415150515000000096883456 Certidão Certidão 23100215144316300000098704890 0896379-04.2022, AR Aviso de recebimento 23100215144330000000101686391 Citação Citação 24011012550889900000106252221 Diligência Diligência 24030620274589400000109254663 Intimação Intimação 24042209531682400000112000640 Petição Petição 24042512403822100000112335381 INFOSEG - DEBORAH Outros documentos 24042512403845800000112335383 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062009595913200000116029539 Citação Citação 24091308263089000000122383923 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24093004385500000000123608063
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DEBORAH HARTSTEIN CPF: 710.915.807-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do