Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0898881-13.2022.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): LUIZ GUTEMBERG CAVALCANTE DE MEDEIROS Valor do débito: R$ 3.781,72 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 108,59 (CENTO E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 2 de dezembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100616252800000000085232417 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100616252800000000085232418 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100616252800000000085232419 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100616252800000000085232420 Petição Inicial Petição Inicial 22100616252800000000085232416 Decisão Decisão 22100719400323000000085259127 Citação Citação 22111810481584900000085491541 Despacho Despacho 23021622060531600000090157914 Certidão Certidão 23030611174645200000090882114 0898881-13.2022 AR Aviso de recebimento 23030611174660700000090882116 Certidão Certidão 23032713090238700000092147940 SISBAJUD BLOQUEIO PARCIAL Certidão 23041016020484600000092860962 Certidão Certidão 23050316023650900000093974487 Renajud Outros documentos 23050316023674200000093974492 Intimação Intimação 23061511355429700000096004832 Diligência Diligência 23073112014335000000098157387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100610492217200000101950269 Intimação Intimação 24011210342102700000106357347 Certidão Certidão 24032015591964700000110090495 Diligência Diligência 24041020355196900000111307962 Intimação Intimação 24060712391830000000115156086 Petição Petição 24061014362124800000115276528 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24061014362135300000115276532 INFORMATIVO Documento de Comprovação 24061014362144100000115276534 Sinesp Infoseg Documento de Comprovação 24061014362152400000115276535 Despacho Despacho 24062713273758300000116057147 Certidão Certidão 24090411112725300000121636314
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) LUIZ GUTEMBERG CAVALCANTE DE MEDEIROS, CPF: 297.548.014-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número