Execução Fiscal 0918910-84.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0918910-84.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0918910-84.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CE Construções e Empreendimentos Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.155,54 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073975 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073978 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073979 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073980 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073981 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073982 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073983 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073984 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073985 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121416491100000000088073986 Petição Inicial Petição Inicial 22121416491100000000088073972 Decisão Decisão 23011912050047000000088834940 Citação Citação 23011912050047000000088834940 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062816154482900000096651290 AR LIDO Aviso de recebimento 23081415364395200000098901907 Directa Termo 23092116433798000000101089999 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23101010034400000000102127427 Certidão Certidão 23101012413315800000102158548 0918910-84.2022.8.20.5001 RENA Outros documentos 23101012413328500000102158550 Penhora Penhora 24011811462100800000106612814 Certidão Certidão 24032015095496100000110085367 Diligência Diligência 24041311081960000000111494233 Despacho Despacho 24042209534719800000111988542 Intimação Intimação 24042209534719800000111988542 Petição Petição 24050208004698700000112685159 Ext Documento de Comprovação 24050208004710600000112685162 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 24050208004721900000112685163 Despacho Despacho 24061316253313200000115526630 Intimação Intimação 24061316253313200000115526630 Petição Petição 24062610454330700000116441871 INFOSEG - CNPJ - Outros documentos 24062610454339400000116441888 Despacho Despacho 24071116513015400000117540132 Certidão Certidão 24082814044486800000121114772 infoseg-edital Termo 24092009031000300000122943662 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CE Construções e Empreendimentos Ltda CNPJ: 08.533.978/0001-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de Francisco Araujo de Souza em 19/08/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(53)