Procedimento Comum Cível 0806761-87.2018.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806761-87.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:01

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de Autora e ré em 24/02/2025.

26/02/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 03/02/2025

04/02/2025, 09:32

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de FILIPE SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de FILIPE SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:28

Publicado Intimação em 04/12/2024.

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

07/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: TEREZINHA VIDAL DE NEGREIROS MANDU Réu: THIAGO VIDAL DE NEGREIROS OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0806761-87.2018.8.20.5001 Vistos. Trata-se de ação ordinária em face de THIAGO VIDAL DE NEGREIROS OLIVEIRA DE SOUZA. Instada, inclusive pessoalmente, a cumprir a determinação de ID. 124461016, a promovente quedou-se inerte. A intimação pessoal ocorreu em 18 de agosto de 2024 (ID. 128734144); tendo o processo permanecido paralisado desde então. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso, vê-se que a parte autora foi intimada para promover as diligências necessárias ao devido prosseguimento do feito; deixando transcorrer in albis o prazo concedido por este Juízo. Ademais, foi implementada a condicionante estabelecida no art. 485, §1º, do CPC; eis que o autor foi intimado pessoalmente para cumprir as diligências determinadas. Nesta senda, e considerando-se que se passou um lapso superior a 30 (trinta) dias desde a intimação pessoal da promovente, impõe-se o reconhecimento do abandono da causa. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, restando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 98, § 3º, do CPC), em razão da gratuidade judiciária outrora deferida. Intimem-se os litigantes para ciência. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido nesse interregno, arquivem-se com a devida baixa. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de autora em 26/08/2024.

19/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de TEREZINHA VIDAL DE NEGREIROS MANDU em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:27

Documentos

Sentença

•30/11/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: TEREZINHA VIDAL DE NEGREIROS MANDU Réu: THIAGO VIDAL DE NEGREIROS OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0806761-87.2018.8.20.5001 Vistos. Trata-se de ação ordinária em face de THIAGO VIDAL DE NEGREIROS OLIVEIRA DE SOUZA. Instada, inclusive pessoalmente, a cumprir a determinação de ID. 124461016, a promovente quedou-se inerte. A intimação pessoal ocorreu em 18 de agosto de 2024 (ID. 128734144); tendo o processo permanecido paralisado desde então. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso, vê-se que a parte autora foi intimada para promover as diligências necessárias ao devido prosseguimento do feito; deixando transcorrer in albis o prazo concedido por este Juízo. Ademais, foi implementada a condicionante estabelecida no art. 485, §1º, do CPC; eis que o autor foi intimado pessoalmente para cumprir as diligências determinadas. Nesta senda, e considerando-se que se passou um lapso superior a 30 (trinta) dias desde a intimação pessoal da promovente, impõe-se o reconhecimento do abandono da causa. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, restando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 98, § 3º, do CPC), em razão da gratuidade judiciária outrora deferida. Intimem-se os litigantes para ciência. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido nesse interregno, arquivem-se com a devida baixa. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

03/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Autora e ré em 24/02/2025.

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FILIPE SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE SINEDINO COSTA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de autora em 26/08/2024.

Decorrido prazo de TEREZINHA VIDAL DE NEGREIROS MANDU em 04/09/2024 23:59.

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