Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839586-74.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 78.116,31

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cornélio Alves

Partes do Processo

EDSON SILVA AURELIANO

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES

Terceiro

BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES - PERITO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG 207353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDSON SILVA AURELIANO

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES

Terceiro

BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES - PERITO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:53

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 03:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

05/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Juntada de certidão

19/03/2026, 21:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 21:01

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:53

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 03:39

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

05/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:32

Juntada de certidão

19/03/2026, 21:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 21:01

Expedição de Intimação.

25/02/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

13/02/2026, 06:53

Processo Reativado

13/02/2026, 06:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 13:49

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 00:53

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:50

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:20

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:10

Juntada de intimação de pauta

30/01/2026, 11:30

Recebidos os autos

30/01/2026, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2025, 06:32

Juntada de certidão

18/09/2025, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 17:48

Juntada de ato ordinatório

02/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de apelação

01/08/2025, 18:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão

11/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 19:53

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 13:48

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:43

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:12

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 07:13

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839586-74.2024.8.20.5001. AUTOR: EDSON SILVA AURELIANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o petitório retro, uma vez que a prova pericial já foi produzida. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o INSS comprovar o depósito dos honorários periciais. Intime-se. Cumprida a diligência, expeça-se o alvará em favor do perito. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de dezembro de 2024. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839586-74.2024.8.20.5001. AUTOR: EDSON SILVA AURELIANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o petitório retro, uma vez que a prova pericial já foi produzida. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o INSS comprovar o depósito dos honorários periciais. Intime-se. Cumprida a diligência, expeça-se o alvará em favor do perito. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de dezembro de 2024. AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

01/12/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:52

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de laudo pericial

03/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de EDSON SILVA AURELIANO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de EDSON SILVA AURELIANO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 08:41

Juntada de diligência

10/09/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF em 05/09/2024 12:12.

06/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 05:03.

06/09/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 18:31

Juntada de diligência

23/07/2024, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 08:37

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUTOR.

17/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de requerimento administrativo

16/06/2024, 20:14

Conclusos para despacho

16/06/2024, 19:58

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 19:57

Despacho

•13/02/2026, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 13:49

Despacho

•02/02/2026, 13:20

Acórdão

•28/10/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 17:26

Sentença

•11/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:45

Sentença

•21/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:48

Despacho

•05/02/2025, 11:43

Despacho

•13/01/2025, 10:44

Despacho

•02/12/2024, 10:42

Despacho

•11/10/2024, 08:52

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/04/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:19

Despacho

•13/02/2026, 12:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 13:49

Despacho

•02/02/2026, 13:20

Acórdão

•28/10/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•02/08/2025, 17:26

Sentença

•11/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:45

Sentença

•21/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:48

Despacho

•05/02/2025, 11:43

Despacho

•13/01/2025, 10:44

Despacho

•02/12/2024, 10:42

Despacho

•11/10/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:08

Despacho

•17/06/2024, 11:32