Execução de Título Extrajudicial 0800081-47.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2022

Valor da Causa

R$ 71.404,80

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:25

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:14

Processo Reativado

01/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de FABIOLA CUNHA SOUZA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MATEUS CUNHA SOUZA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:21

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:25

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:14

Processo Reativado

01/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de FABIOLA CUNHA SOUZA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de MATEUS CUNHA SOUZA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:21

Decorrido prazo de COMEWAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 10:48

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 05:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

29/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:39

Juntada de ofício

05/08/2025, 12:28

Juntada de ofício

01/08/2025, 12:16

Juntada de ofício

29/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:44

Juntada de documento de comprovação

28/05/2025, 08:19

Juntada de certidão

14/05/2025, 08:06

Juntada de guia

12/05/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 10:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: LYRIERYSON ROCHA PEIXOTO, COMEWAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ALINE COSTA DE ANDRADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0800081-47.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. O exequente apresentou petição de Id. 142082203, na qual requer que seja expedido ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP͟) e à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC), para verificar a existência de previdência privada em nome dos executados ALINE COSTA DE ANDRADE (CPF: 076.811.284-25) e LYRIERYSON ROCHA PEIXOTO (CPF: 059.782.294-81). A esse respeito, é preciso não perder de vista que estamos diante de dois direitos fundamentais e, como tal, ambos merecem igual proteção jurídica: preservação da dignidade humana do devedor e direito do exequente à satisfação do crédito. No tocante aos valores destinados à previdência privada, é certo que poderão ostentar caráter de aplicação financeira de longo prazo ou de verba previdenciária (caráter alimentar), a depender do momento. Quando o valor depositado/aportado passa a verter como “proventos de aposentadoria” ao beneficiário, resta nítida sua caracterização como verba previdenciária. Antes disso, porém, mantém a natureza jurídica de aplicação financeira, sendo, portanto, penhorável. Impõe-se, desse modo, uma análise minuciosa do caso concreto. Diante do exposto, determino a expedição de ofício à SUSEP e à CNseg para que informem sobre a existência de valores depositados a título de previdência privada em nome dos executados ALINE COSTA DE ANDRADE (CPF: 076.811.284-25) e LYRIERYSON ROCHA PEIXOTO (CPF: 059.782.294-81). Retornando resultado positivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentem manifestação. Indefiro, por outro lado, a expedição de ofício à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC), considerando que, conforme restou consignado no Pedido de Providências nº 0000788-67.2025.2.00.0000, que tramitou no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a PREVIC não possui em sua base de dados informações que apontem se uma pessoa física possui valores depositados a título de previdência complementar. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:37

Decorrido prazo de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:38

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

09/02/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Processo n.º 0800081-47.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, constatado que o exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam (conforme despacho ID 134035079), INTIMO a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 485, III e § 1º); sob pena de extinção dos autos. Natal/RN,6 de fevereiro de 2025. WALTERES VERONICA SALDANHA FERNANDES Analista Judiciário(a)

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:26

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: LYRIERYSON ROCHA PEIXOTO, COMEWAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ALINE COSTA DE ANDRADE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0800081-47.2022.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 126523703, a parte exequente requereu a expedição de ofício às fintechs, para que informem os eventuais saldo e movimentação em contas de titularidade da empresa executada COMEWAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME. Defiro parcialmente o pedido, de modo a determinar que seja realizada busca no sistema SISBAJUD, com pesquisa a ser realizada por meio da ferramenta e-financeira, a fim de que seja apontada a existência de eventual vínculo da executada com tais empresas, assim como saldo e movimentações em nome da executada. Em seguida, acostado ao processo o resultado da busca, intime-se o exequente para se manifestar conforme entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:14

Juntada de certidão

02/12/2024, 19:12

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:03

Outras Decisões

18/10/2024, 12:32

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:54

Outras Decisões

20/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:56

Conclusos para despacho

18/04/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:19

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:15

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:12

Juntada de certidão

04/12/2023, 20:40

Juntada de certidão

04/12/2023, 20:39

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:38

Juntada de certidão

06/10/2023, 22:12

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:53

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:39

Conclusos para despacho

14/06/2023, 06:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2023, 10:14

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 21:53

Decorrido prazo de ALINE COSTA DE ANDRADE em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:04

Decorrido prazo de COMEWAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:04

Decorrido prazo de LYRIERYSON ROCHA PEIXOTO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 21:27

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 21:16

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 21:16

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:00

Juntada de certidão

08/11/2022, 22:59

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 08:38

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 20:46

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 10:00

Conclusos para decisão

04/01/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

04/01/2022, 09:59

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 15:52

Despacho

•26/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:56

Decisão

•18/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:31

Decisão

•20/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:23

Despacho

•03/08/2023, 13:15

Despacho

•03/08/2023, 13:07

Decisão

•30/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 21:53

Despacho

•05/05/2022, 16:43

Despacho

•20/01/2022, 10:36