Execução Fiscal 0800796-09.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800796-09.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 12/11/2024

16/12/2024, 14:47

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA GONCALVES BARBOSA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA GONCALVES BARBOSA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800796-09.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição de extinção

05/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:27

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 11:59

Decisão

•22/05/2024, 10:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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