Tutela Cautelar Antecedente 0801564-24.2024.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

WALTER MARTINS VERAS NETO

CPF

Autor

JANDUIS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

TARCIO DANILO BEZERRA DA SILVA

OAB/RN 12371·CPF·Representa: Autor

ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 2080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WALTER MARTINS VERAS NETO

CPF

Autor

JANDUIS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

JOZENILDO MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 02/02/2026

13/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:03

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:49

Extinto o processo por desistência

08/12/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 07:47

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:51

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 02/02/2026

13/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 10:09

Despacho

•04/07/2025, 12:48

03/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:03

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:49

Extinto o processo por desistência

08/12/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 07:47

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:48

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 05:25

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:25

Juntada de certidão

21/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:38

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:56

Declarada incompetência

11/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão

11/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de Tarcio Danilo Bezerra da Silva em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de JANDUIS CAMARA MUNICIPAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOZENILDO MORAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:53

Decorrido prazo de Tarcio Danilo Bezerra da Silva em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de JANDUIS CAMARA MUNICIPAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOZENILDO MORAIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:37

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 20:37

Juntada de diligência

03/12/2024, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801564-24.2024.8.20.5137. Requerente: WALTER MARTINS VERAS NETO e JANDUIS CAMARA MUNICIPAL Requerido: JOZENILDO MORAIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Trata-se de ação cautelar com pedido liminar, requerendo a suspensão da sessão legislativa de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Janduís/RN, aprazada para o dia 29/11, às 17h, sob a alegação de que a eleição já ocorrera no dia 22/11. Processo com idêntico teor foi protocolado no plantão judiciário, sob o nº 0806326-79.2024.8.20.5300. Em ambos, a parte ré JOSENILDO MORAIS compareceu espontaneamente nos autos. Assim, considerando o princípio da vedação surpresa, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre a eventual litispendência. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2024, 13:19

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:00

Decisão

•11/12/2024, 17:27

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 17:32

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 17:32

Despacho

•02/12/2024, 16:36

Documento de Comprovação

•30/11/2024, 13:19

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 13:32