Inquérito Policial 0801801-76.2024.8.20.5131 - TJRN

Inquérito Policial 0801801-76.2024.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

29/01/2026, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2026, 15:20

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 14:56

Juntada de ofício

27/01/2026, 14:52

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:30

Nomeado perito

28/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/03/2025, 20:01

Apensado ao processo 0800393-50.2024.8.20.5131

27/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:05

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

06/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0801801-76.2024.8.20.5131 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: 55ª Delegacia de Polícia Civil São Miguel/RN Polo Passivo: ELAIDIO RODRIGUES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista decisão de ID nº 137458226, INTIMO a autoridade policial para, em 60 dias, realizar as seguintes providências: a) obtenção, junto a Antônia Jaedna Rodrigues Silva Bento, de laudos médicos atualizados que atestem que M. J. P. R. possui deficiência mental, conforme foi por aquela relatado (ID 131937913, pp. 12-13), haja vista o documento apresentado em ID 131937913, p. 09, datar de 16/05/2015; b) inquirição do pai da vítima, mencionado por ela em seu depoimento especial, bem como por Antônia Jaedna Rodrigues Silva Bento em suas declarações, para que ele decline o que sabe acerca do fato delituoso, especialmente o ocorrido em 6 de junho de 2023. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 2 de dezembro de 2024. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:04

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