Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0610171-20.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Luiz Tarcísio Medeiros do Nascimento e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.398,92 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122022580500000000034868983 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122022580800000000034868986 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122022581100000000034868989 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122022581400000000034868995 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122022581600000000034868999 Despacho Despacho 09122101014900000000034869004 Carta Outros documentos 11060715252000000000034869009 Ato Ordinatório Outros documentos 12101016304300000000034869013 Mandado Outros documentos 13041715053100000000034869017 Certidão do Oficial Certidão 14100715414600000000034869020 Ato Ordinatório Outros documentos 14101314044700000000034869024 Certidão Outros documentos 14101319441000000000034869026 Petição Outros documentos 14101708053300000000034869030 Documentação / 1 Documento de Comprovação 14101708053300000000034869032 Documentação / 2 Documento de Comprovação 14101708053300000000034869034 Certidão Outros documentos 14102418131800000000034869036 Certidão Outros documentos 15082410113400000000034869039 Decisões Interlocutórias Decisão 15092115481000000000034869041 Carta Outros documentos 16082412341600000000034869043 Certidão do Sistema Certidão 17040617460800000000034869045 Carta Outros documentos 17040617482800000000034869047 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17061521014400000000034869049 Ato Ordinatório Outros documentos 18012914514400000000034869051 Certidão Outros documentos 18020819361600000000034869053 Certidão Outros documentos 18021919214800000000034869054 Petição Outros documentos 18030108043500000000034869055 Documentação Documento de Comprovação 18030108043600000000034869056 Decisões Interlocutórias Decisão 18032614271700000000034869057 Certidão Outros documentos 18041312592500000000034869058 Certidão do Sistema Certidão 18041313021400000000034869059 Certidão do Sistema Certidão 18041313021500000000034869060 Certidão Outros documentos 18041813595400000000034869061 Termo Outros documentos 18041814002200000000034869062 Mandado Outros documentos 18042315574000000000034869063 Ato Ordinatório Outros documentos 18042315595800000000034869064 Certidão Outros documentos 18042319381500000000034869065 Certidão Outros documentos 18050419131800000000034869066 Petição Outros documentos 18052508020500000000034869067 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18052508020600000000034869068 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18052508020600000000034869069 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18052508020600000000034869070 Documentação / 4 Documento de Comprovação 18052508020600000000034869071 Petição Outros documentos 18052508020800000000034869072 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18052508020900000000034869073 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18052508020900000000034869074 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18052508020900000000034869075 Documentação / 4 Documento de Comprovação 18052508020900000000034869076 Despacho Despacho 18082714042600000000034869077 Certidão Outros documentos 18082819375900000000034869078 Certidão Outros documentos 18091019093600000000034869079 Petição Outros documentos 18091208043200000000034869080 Documentação / 1 Documento de Comprovação 18091208043200000000034869081 Documentação / 2 Documento de Comprovação 18091208043200000000034869082 Documentação / 3 Documento de Comprovação 18091208043200000000034869083 Documentação / 4 Documento de Comprovação 18091208043200000000034869084 Documentação / 5 Documento de Comprovação 18091208043200000000034869085 Documentação / 6 Documento de Comprovação 18091208043200000000034869086 Decisão Decisão 19021117220174100000036770322 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19061209572070500000042839784 BacenJud 0610171-20.2009.8.20.0001 Outros documentos 19061209565070300000042839814 RENAJUD - 0610171-20.2009.8.20.0001 Outros documentos 19061209565839800000042839818 0610171-20.2009.8.20.0001 Outros documentos 19061209570688200000042839822 Penhora Penhora 19061210022016900000042840108 Diligência Diligência 19082606071229400000046541048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19093010152580900000047688398 Intimação Intimação 19093010152580900000047688398 Sentença Sentença 19101010532426000000047688401 Petição Petição 19101109114707600000048041490 Petição Documento de Identificação 19101109114736900000048041492 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 19101109114772900000048041493 Ficha de Cadastro Imobiliário Outros documentos 19101109114804600000048041494 Comprovante da Receita Federal Documento de Comprovação 19101109114835400000048041496 Despacho Despacho 20021810484473800000051532454 Intimação Intimação 20021810484473800000051532454 Petição Petição 20033020020648700000052689426 Decisão Decisão 20112616250572000000060569167 Certidão Certidão 21102708202710600000071506264 Citação Citação 21102708230497700000071506269 Certidão Certidão 23030616290951000000073694364 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 23030616290972900000073694365 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030616300924100000090914737 Intimação Intimação 23030616300924100000090914737 Petição Petição 23031017560098700000091208475 Comp de endereço Documento de Comprovação 23031017560112900000091208476 Extrato Documento de Comprovação 23031017560120400000091208477 Certidão Certidão 23042713384534000000093736393 Citação Citação 23071214520977600000097286636 Ofício Certidão 23101610364426900000102356426 Portaria conjunta Certidão 24012216071496700000106768690 Certidão Certidão 24020408115489300000107481554 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052411435895700000114282184 Intimação Intimação 24052411435895700000114282184 Petição Petição 24071110305373600000117549205 Certidão Certidão 24092509211708700000123297580 Certidão Certidão 24101610391736600000124839906 INf Luiz Tarcísio Outros documentos 24101610391746700000124839907
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Distribuidora de Bebidas do Lar Ltda CNPJ: 10.863.140/0001-47 Luiz Tarcísio Medeiros do Nascimento CPF: 090.587.104-91,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do