Procedimento Comum Cível 0800113-17.2021.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800113-17.2021.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800113-17.2021.8.20.5121. AUTOR: S.B.S. OUTDOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR REU: AKESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA DECISÃO Ante a recusa do perito judicial intimado, nomeio, como perita do juízo, independentemente de termo de compromisso (arts. 465 e 466 do CPC), a Sra. Raquel Rodrigues do Nascimento, residente e domiciliada na Avenida Abel Cabral, 1245 (complemento: Sttilo Clube Residence, AP 1702 B1), Nova Parnamirim, Parnamirim - RN cep: 59151-250, (e-mail: [email protected] e telefone: 83 98795-4072). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Intime-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e informar o valor dos honorários, devendo a Secretaria Judicial observar a seguinte sequência de atos processuais: 01) INFORMADO O VALOR DOS HONORÁRIOS PELA PERITA, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, atenderem o disposto no art. 465, § 1º, do CPC, podendo alegar impedimento ou suspeição da perita judicial ora designada, indicar assistentes técnicos e apresentarem quesitos, sob pena de preclusão. Os assistentes técnicos são de confiança das partes e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (art. 466, § 1º, do CPC). 02) Não havendo discordância em relação a proposta, intimem-se as partes para efetuar o depósito dos honorários pericias, o qual será rateado entre as partes (50% para cada), no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação ao valor dos honorários, voltem os autos conclusos. 03) DEPOSITADOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS, intime-se a perita, com cópias dos quesitos, os quais deverão ser respondidos detalhadamente, para que inicie os trabalhos, sendo que o prazo para a entrega do laudo será de 30 (trinta) dias. Nos termos do art. 474 do CPC, deverá a perita informar nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a data e o local da realização da perícia, conforme o caso. Havendo requerimento da perita, autorizo o levantamento de 50% do valor depositado para início dos trabalhos técnicos, conforme permite o artigo 465, § 4º, do CPC. Expeça-se alvará para transferência (dados bancários da perita: Banco do Brasil S.A. - Agência: 3698-6 e Conta: 21152-6). 04) APRESENTADO O LAUDO, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem a seu respeito, bem como em relação à anuência acerca do levantamento do restante dos honorários periciais, se for o caso (art. 477, § 1º, do CPC). 05) DECORRIDO O PRAZO, certifique-se a secretaria acerca da existência de documentos a serem juntados. Havendo concordância de ambas as partes com o levantamento dos honorários, ou não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da perita judicial nomeada, para levantamento do valor residual, conforme o caso. Caso haja manifestação em sentido contrário em relação à liberação dos honorários, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES em 17/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAQUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES em 01/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de George Wilson Gama Dantas em 23/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(81)