Procedimento Comum Cível 0805226-10.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.934,32

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

MANOEL LEONCIO FILHO

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN 18979·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO

OAB/RN 11195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/04/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:55

Outras Decisões

03/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:49

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:25

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/04/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 09:21

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:55

Outras Decisões

03/02/2026, 09:26

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:21

Decisão

•03/02/2026, 09:26

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:49

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 13:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:29

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 15:09

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/05/2025.

15/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:28

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2025, 10:41

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL LEONCIO FILHO.

06/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:47

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0805226-10.2024.8.20.5100 DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada na exordial, sob pena do indeferimento do benefício da justiça gratuita. Para tanto, poderá juntar aos autos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 3 (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei. Frise-se que a apresentação de todos os documentos elencados não é obrigatória, sendo faculdade do requerente, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo. Poderá ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais iniciais. Publique-se. Intime-se. Escoado tal prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:26

Sentença

•21/08/2025, 12:03

Despacho

•02/06/2025, 10:34

Decisão

•06/02/2025, 09:36

Despacho

•02/12/2024, 16:19