Ação Penal - Procedimento Sumário 0805456-05.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 68 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Autor

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Autor

EMANUEL ECLESIASTES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

GILMARA BASTOS FELIX

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMANUELLE DIAS SOUZA

OAB/RN 15364·CPF·Representa: Autor

ELCANA NASCIMENTO MARINHO

OAB/RN 21341·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA

OAB/RN 20224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

07/08/2025, 14:04

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de GILMARA BASTOS FELIX em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 14:56

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 31/07/2025 11:00 em/para 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

31/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ELCANA NASCIMENTO MARINHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:43

Juntada de diligência

23/07/2025, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 20:40

Juntada de diligência

20/07/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 00:22

Juntada de diligência

17/07/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 15:30

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:33

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

07/08/2025, 14:04

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:08

Decorrido prazo de GILMARA BASTOS FELIX em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Julgado improcedente o pedido

31/07/2025, 14:56

Documentos

Termo de Audiência

•31/07/2025, 14:56

Despacho

•31/01/2025, 13:28

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 31/07/2025 11:00 em/para 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

31/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ELCANA NASCIMENTO MARINHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:43

Juntada de diligência

23/07/2025, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 20:40

Juntada de diligência

20/07/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 00:22

Juntada de diligência

17/07/2025, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 15:30

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:26

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:35

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 31/07/2025 11:00 em/para 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

03/06/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:15

Publicado Intimação em 05/12/2024.

07/12/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 04:38

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 02:29

Juntada de Petição de procuração

06/12/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público Estadual Réu: EMANUEL ECLESIASTES DO NASCIMENTO DECISÃO Verifico que a citação foi devidamente realizada, conforme ID 122896305, além de apresentada Resposta à Acusação ao ID 112207291, seguida de decisão de saneamento. Por outro lado, DETERMINO sejam os Advogados BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA, OAB/RN 20224 e ELCANA NASCIMENTO MARINHO, OAB/RN 21.341 intimados para apresentarem instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada da procuração, movam-se os autos para a caixa de designação de audiência. Cumpra-se. NATAL/RN, 10 de outubro de 2024. ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 3º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 3673-8950 - Email: [email protected] Ação Penal: 0805456-05.2022.8.20.5300

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público Estadual Réu: EMANUEL ECLESIASTES DO NASCIMENTO DECISÃO Verifico que a citação foi devidamente realizada, conforme ID 122896305, além de apresentada Resposta à Acusação ao ID 112207291, seguida de decisão de saneamento. Por outro lado, DETERMINO sejam os Advogados BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA, OAB/RN 20224 e ELCANA NASCIMENTO MARINHO, OAB/RN 21.341 intimados para apresentarem instrumento procuratório, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada da procuração, movam-se os autos para a caixa de designação de audiência. Cumpra-se. NATAL/RN, 10 de outubro de 2024. ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 3º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 3673-8950 - Email: [email protected] Ação Penal: 0805456-05.2022.8.20.5300

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de ELCANA NASCIMENTO MARINHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:41

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de ELCANA NASCIMENTO MARINHO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:48

Outras Decisões

10/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 06:42

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 06:41

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de EMANUEL ECLESIASTES DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:52

Juntada de diligência

05/06/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de GILMARA BASTOS FELIX em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de GILMARA BASTOS FELIX em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/05/2024 09:00 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

06/05/2024, 13:14

Juntada de certidão

06/05/2024, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 00:00

Juntada de diligência

06/05/2024, 00:00

Juntada de diligência

01/05/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de ELCANA NASCIMENTO MARINHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:52

Juntada de certidão

09/04/2024, 10:39

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 09:31

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/05/2024 09:00 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

08/04/2024, 10:46

Outras Decisões

08/02/2024, 15:33

Juntada de certidão

26/12/2023, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2023, 19:55

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:23

Juntada de diligência

21/09/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 12:36

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/08/2023, 12:30

Recebida a denúncia contra EMANUEL ECLESIASTES DO NASCIMENTO

29/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de denúncia

10/07/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2023, 14:53

Outras Decisões

16/12/2022, 12:57

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:24

Declarada incompetência

07/12/2022, 11:22

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de inquérito policial

02/12/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:46

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2022, 11:49

Juntada de outros documentos

28/11/2022, 08:45

Juntada de certidão

27/11/2022, 17:23

Juntada de devolução de mandado

27/11/2022, 16:36

Juntada de certidão

27/11/2022, 14:57

Juntada de medidas protetivas

27/11/2022, 14:56

Audiência de custódia realizada para 27/11/2022 14:15 Plantão Diurno Criminal Região II.

27/11/2022, 14:43

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.

27/11/2022, 14:43

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

27/11/2022, 14:43

Juntada de certidão

27/11/2022, 09:40

Juntada de certidão

27/11/2022, 09:35

Audiência de custódia designada para 27/11/2022 14:15 Plantão Diurno Criminal Região II.

27/11/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 08:19

Despacho

•11/11/2024, 09:41

Decisão

•10/10/2024, 20:55

Termo de Audiência

•06/05/2024, 13:14

Decisão

•08/02/2024, 15:33

Decisão

•29/08/2023, 11:56

Decisão

•16/12/2022, 12:57

Decisão

•07/12/2022, 11:22

Despacho

•01/12/2022, 10:46