Cumprimento de sentença 0847718-67.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 19.508,94

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

EDNARDO SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNARDO SILVA DE ARAUJO

OAB/RN 3666·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDNARDO SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

PERITO DANIEL DANTAS VIANA MEDEIROS

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DANIEL DANTAS VIANA MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TARCISIO EIMAR FERREIRA SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANYLLO VIEIRA DE LUCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRO DIOGENES BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de perito em 19/12/2025.

19/01/2026, 07:58

Decorrido prazo de DANYLLO VIEIRA DE LUCENA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 02:21

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de ALEXANDRO DIOGENES BARRETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:32

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2025, 02:16

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:49

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

28/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 06:01

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de perito em 19/12/2025.

19/01/2026, 07:58

Decorrido prazo de DANYLLO VIEIRA DE LUCENA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 02:21

Publicado Intimação em 27/10/2025.

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 06:28

Despacho

•23/07/2025, 11:30

27/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 06:28

Decorrido prazo de ALEXANDRO DIOGENES BARRETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:32

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2025, 02:16

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:49

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

28/07/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 06:01

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:51

Publicado Intimação em 05/12/2024.

07/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 02:38

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EDNARDO SILVA DE ARAUJO Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0847718-67.2017.8.20.5001 Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a documentação da CAERN, acostada no ID 124828260, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EDNARDO SILVA DE ARAUJO Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0847718-67.2017.8.20.5001 Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a documentação da CAERN, acostada no ID 124828260, requerendo o que entender de direito. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 21:28

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:04

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:39

Juntada de outros documentos

27/05/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:45

Juntada de aviso de recebimento

29/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 11:35

Juntada de outros documentos

12/06/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:33

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:24

Juntada de certidão

12/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 21:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 16:52

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 17:12

Outras Decisões

22/07/2020, 11:50

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:14

Conclusos para decisão

27/11/2019, 08:45

Decorrido prazo de EDNARDO SILVA DE ARAUJO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 18:36

Conclusos para decisão

03/09/2018, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018, 09:46

Conclusos para despacho

14/11/2017, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2017, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 11:13

Conclusos para despacho

16/10/2017, 00:15

Distribuído por dependência

16/10/2017, 00:15

Despacho

•02/12/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:51

Despacho

•30/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:35

Despacho

•10/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:25

Decisão

•22/07/2020, 11:50

Despacho

•03/04/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 08:23

Despacho

•27/09/2019, 10:07

Petição

•29/08/2018, 18:21

Outros documentos

•29/08/2018, 18:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/10/2025, 06:28

Despacho

•23/07/2025, 11:30

Despacho

•02/12/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:51

Despacho

•30/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:35

Despacho

•10/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:25

Decisão

•22/07/2020, 11:50

Despacho

•03/04/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 08:23

Despacho

•27/09/2019, 10:07

Petição

•29/08/2018, 18:21

Outros documentos

•29/08/2018, 18:21

Despacho

•24/07/2018, 11:39

Despacho

•24/10/2017, 11:13