Execução Fiscal 0868729-79.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0868729-79.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0868729-79.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Francisco Moreira do Nascimento Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 28.632,36. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582529 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582530 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582531 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582532 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582533 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582534 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582535 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582536 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582537 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582538 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582539 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582540 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582541 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582542 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582543 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582544 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582545 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582546 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582547 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090706203200000000083582548 Petição Inicial Petição Inicial 22090706203200000000083582528 Decisão Decisão 22091410270399500000083987966 Citação Citação 22101014185056100000084883867 Certidão Certidão 23031014330096800000091199316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052513154742000000095067939 0868729-79.2022. AR Aviso de recebimento 23052513154756200000095067943 Intimação Intimação 23052513154742000000095067939 Petição Petição 23061415530591300000095964832 Ext Documento de Comprovação 23061415530609200000095964834 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23061415530617900000095964835 Despacho Despacho 23091520305450100000100721570 Certidão Certidão 23103114010920800000103273431 Citação Citação 24012715081805400000107067082 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24021010191700000000107884574 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050213293268500000112729714 Intimação Intimação 24050213293268500000112729714 Petição Petição 24052721381700000000114460455 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062608421031200000116421927 Citação Citação 24082809161742500000121067564 Diligência Diligência 24090916003790600000122032758 Intimação Intimação 24092309294483900000123063125 Petição Petição 24092610425861900000123410647 INFOSEG Documento de Comprovação 24092610425870600000123412249 CDA Documento de Comprovação 24092610425876200000123412248 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102510093093900000125617902 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Francisco Moreira do Nascimento CPF: 006.172.258-85, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

Proferido despacho de mero expediente

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(55)