Execução Fiscal 0876737-45.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0876737-45.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0876737-45.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): NORMA BEZERRIL DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.124,03 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111690 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111691 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111692 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111693 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111694 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111695 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111696 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111697 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111748 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111749 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111750 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111751 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111752 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111753 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518535500000000084111754 Petição Inicial Petição Inicial 22091518535500000000084111689 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111730 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111731 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111732 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111733 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111734 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111735 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111736 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111737 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111738 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111739 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111740 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111741 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111742 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111744 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518543400000000084111746 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111755 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111756 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111757 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111758 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111759 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111760 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111761 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111762 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111763 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111764 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111765 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111766 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111767 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111768 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518544300000000084111769 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518545500000000084111864 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518545500000000084111865 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518545500000000084111866 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518545500000000084111867 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518545500000000084111868 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518545500000000084111869 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518545500000000084111870 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518545500000000084111871 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091518545500000000084111872 Decisão Decisão 22100408380029200000084938060 Citação Citação 23020309185955600000089483894 Certidão Certidão 23041710132759000000093225699 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062910123254900000096676226 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080909180695800000098678524 0876737-45.2022. AR Aviso de recebimento 23080909180701500000098678526 Intimação Intimação 23080909180695800000098678524 Petição Petição 24010811402885800000106123979 INFOSEG - NORMA BEZERRIL DOS SANTOS Outros documentos 24010811402894300000106123980 CDA - NORMA BEZERRIL DOS SANTOS Certidão de Dívida Ativa 24010811402902600000106123981 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030414375118000000109043615 Citação Citação 24042408054215500000112200982 ID 119825946 Devolução de Mandado 24071708380472800000117933455 Diligência Diligência 24081310123769300000119902448 Intimação Intimação 24091308231060000000122383817 Petição Petição 24091614504794900000122561849 RCDA Documento de Comprovação 24091614504804700000122561852 Decisão Decisão 24101621072475700000124869613 Intimação Intimação 24101621072475700000124869613 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NORMA BEZERRIL DOS SANTOS CPF: 322.512.034-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

04/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(48)