Execução Fiscal 0640948-85.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.822,52

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

IRAN SOARES DE FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:22

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 01/11/2023

16/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:20

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 10:29

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:58

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:22

Juntada de certidão

16/11/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 01/11/2023

16/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:20

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 17:47

Despacho

•31/05/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2023, 10:29

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: IRAN SOARES DE FRANCA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0640948-85.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos. Conside

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:07

Outras Decisões

29/03/2023, 22:35

Conclusos para decisão

05/12/2022, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 14:06

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2022, 00:35

Juntada de Petição de certidão

08/01/2022, 00:35

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:38

Conclusos para despacho

24/11/2020, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/05/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 12:43

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:13

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/02/2019, 23:06

Mov. [39] - Mero expediente: Mero expediente/Certifique-se a interposição de embargos à execução. Constatada a inexistência de embargos, encaminhem-se os autos para Central de Avaliação e Arrematação a fim de que seja designada hasta pública.

30/07/2018, 16:25

Mov. [38] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/06/2018, 12:58

Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 41/43, faço os autos conclusos. Natal, 26 de março de 2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

26/03/2018, 15:37

Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/03/2018, 00:00

Mov. [35] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70003060-0 Tipo da Petição: Outros Data: 05/03/2018 15:55

06/03/2018, 08:03

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

28/02/2018, 00:00

Mov. [33] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0640948-85.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Iran Soares de Franca ATO ORDINATÓRIO Em razão do cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 20/02/2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

20/02/2018, 17:49

Mov. [32] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

10/01/2018, 17:02

Mov. [31] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

10/01/2018, 16:57

Mov. [30] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

10/01/2018, 16:46

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2017, 13:29

Mov. [28] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/046469-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2018 Local: Natal / Darlene Moura Cavalcante (17)

27/11/2017, 14:58

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0640948-85.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Iran Soares de Franca ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas DTC-2222/RN, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de TRANSFERÊNCIA/PENHORA, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 27 de novembro de 2017. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

27/11/2017, 14:55

Mov. [26] - Documento: Documento

27/11/2017, 14:53

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0640948-85.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Iran Soares de Franca CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 27 de novembro de 2017. Gabriela Araújo Bezerra Mamede Estagiária

27/11/2017, 14:45

Mov. [24] - Documento: Documento

27/11/2017, 14:41

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/EF - Juntada BacenJud

15/12/2016, 14:35

Mov. [22] - Documento: Documento

15/12/2016, 14:34

Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70019709-0 Tipo da Petição: Outros Data: 28/10/2016 10:49

31/10/2016, 08:08

Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/03/2016, 11:00

Mov. [19] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0640948-85.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Iran Soares de Franca - DECISÃO - Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. E quanto à ordem de penhora,

15/09/2015, 08:47

Mov. [18] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

14/05/2014, 13:36

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70019207-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 14/05/2014 10:58

14/05/2014, 11:14

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/05/2014, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/05/2014, 00:00

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, abro vistas à Município de Natal, para que exerça, querendo, a faculdade de nomear outros bens do executado, dos quais tenha conhecimento (art. 652 do CPC), ou requerer a penhora on line (art. 655-A), no prazo de 10 (dez) dias.

11/04/2014, 10:19

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/*

01/10/2012, 12:00

Mov. [11] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de 05 (cinco) dias concedido no despacho inicial, expirou sem que a parte EXECUTADA nos presentes autos, devidamente citada, apresentasse impugnação, efetuasse o pagamento ou oferecesse bens à penhora.

09/08/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 08 de abril de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011286834JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0640948-85.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Iran Soares de Franca. Usuário:

08/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

30/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

03/01/2010, 12:00

Decisão

•29/03/2023, 22:35

Despacho

•26/11/2020, 16:38

Despacho

•19/02/2020, 12:43

Despacho

•30/07/2018, 16:25

Decisão

•15/09/2015, 08:47

Despacho

•28/09/2012, 12:32

Despacho

•04/01/2010, 07:00