Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813898-62.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

JOSE EBIS COSME

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PERITO JUDICIAL BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA DA SILVA

OAB/RN 9999·CPF·Representa: Autor

SIMONE DUNKE DE MELLO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JONE FAGNER RAFAEL MACIEL

OAB/RN 5404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE EBIS COSME

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PERITO JUDICIAL BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS

Reu

BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:03

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:08

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

10/07/2024, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/07/2024, 15:17

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 15:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/07/2024, 09:19

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:06

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 16:03

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:08

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

10/07/2024, 17:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/07/2024, 15:17

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 15:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/07/2024, 09:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 09:57

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

20/05/2024, 08:12

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:26

Decorrido prazo de SIMONE DUNKE DE MELLO PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:19

Outras Decisões

29/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:24

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0813898-62.2014.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JOSE EBIS COSME Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes,

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 14/03/2022

29/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:14

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:51

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2021, 00:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 03:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 14:57

Conclusos para despacho

25/09/2020, 01:54

Recebidos os autos

24/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/03/2020, 09:52

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2019, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 18:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/10/2019, 18:11

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 10:28

Julgado procedente o pedido

04/09/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição incidental

27/08/2019, 13:34

Conclusos para julgamento

07/09/2018, 14:42

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 03:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2018, 10:54

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2018, 14:35

Expedição de Alvará.

21/08/2018, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 08:54

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 12:02

Juntada de termo

05/06/2018, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2018, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 03:12

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 11/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2018, 14:42

Outras Decisões

03/04/2018, 11:19

Conclusos para despacho

03/04/2018, 10:15

Juntada de certidão

03/04/2018, 10:15

Juntada de termo

13/11/2017, 12:56

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 11:44

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 10/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 01:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2017, 20:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 15:09

Conclusos para despacho

23/09/2016, 09:30

Juntada de carta

23/09/2015, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2015, 13:04

Decorrido prazo de JOSE EBIS COSME em 03/08/2015 23:59:59.

04/08/2015, 01:00

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2015, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2015, 17:23

Juntada de Petição de contestação

27/07/2015, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/07/2015, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2015, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2015, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2015 23:59:59.

31/03/2015, 23:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 26/01/2015 23:59:59.

27/01/2015, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2015, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2014, 13:44

Conclusos para decisão

17/11/2014, 15:55

Distribuído por sorteio

17/11/2014, 15:55

Decisão

•29/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:06

Sentença

•16/11/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 00:08

Despacho

•28/03/2021, 14:57

Acórdão

•14/06/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 18:04

Sentença

•04/09/2019, 11:49

Decisão

•03/04/2018, 11:19

Despacho

•07/05/2017, 20:42

Despacho

•18/11/2014, 13:44