Petição Cível 0880631-58.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.595,99

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Petição Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PEDRO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA DE SOUZA SENA

OAB/RN 10910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PEDRO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

COMERCIAL SOUZA SPINELLI LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SALETE DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LENILSON LEITAO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:11

Publicado Citação em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE MENEZES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:11

Publicado Citação em 04/05/2026.

04/05/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MARIA SALETE DE MENEZES em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:20

Decisão

•01/12/2025, 13:53

24/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de certidão

26/03/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:45

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 03:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 03:13

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 03:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2026, 03:12

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 07:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUZA SENA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

28/01/2026, 16:33

Juntada de certidão

13/01/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:29

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:20

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 10:48

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:45

Declarada incompetência

01/12/2025, 13:53

Conclusos para decisão

13/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de União Federal em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 17:37

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:28

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:38

Publicado Intimação em 05/12/2024.

07/12/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0880631-58.2024.8.20.5001. Requerente: PEDRO GONCALVES DA SILVA CPF: 474.177.734-00 Advogado: Advogado(s) do reclamante: LUCIA MARIA DE SOUZA SENA Requerido: COMERCIAL SOUZA SPINELLI LTDA CNPJ: 08.078.362/0001-07 Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: USUCAPIÃO (49) Defiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos a certidão imobiliária competente certificando em nome e quem se encontra registrado o imóvel usucapiendo, atualizada, sob pena de indeferimento, uma vez que é documento imprescindível. No mesmo prazo, deverá incluir no polo passivo a pessoa em nome da qual se encontra registrado o imóvel usucapiendo, com o respectivo endereço para citação, assim como juntar Certidão Cível certificando a existência ou não de ações possessórias contra si movidas. Natal/RN, 2 de dezembro de 2024. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 20:20

Conclusos para despacho

28/11/2024, 20:20

Despacho

•01/07/2025, 15:30

Despacho

•11/04/2025, 14:58

Despacho

•02/12/2024, 12:04