Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800848-42.2019.8.20.5114 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800848-42.2019.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 17/01/2025

17/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:33

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 04:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HUMBERTO COSTA NETO Requerido (a): Município de Canguaretama SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800848-42.2019.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposta por HUMBERTO COSTA NETO em face do MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN, ambos qualificados nos autos. Realizada a penhora online, o executado não impugnou o bloqueio efetivado, apenas requereu o desbloqueio dos valores em duplicidade (ID 137336071). Documento de ID 137254856 comprova que os valores excedentes já foram desbloqueados. Certidão de ID 137583470 informa que foram expedidos alvarás em favor da parte exequente e seu advogado. É o breve relatório. Decido. O art. 924, II, do CPC estabelece que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Consta nos autos que restou satisfeita a obrigação, após a penhora online, surgindo, por conseguinte, o dever de extinção do processo. Isto posto, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, face a satisfação da obrigação pelo devedor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 09:46

Juntada de certidão

02/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:29

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 13:47

Decisão

•04/10/2024, 09:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/01/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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