Remessa Necessária Cível 0802860-86.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERemessa Necessária Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MAYARA RAQUEL DE FRANCA BARROS

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO MATIAS DA SILVA MELO

OAB/RN 9248·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM

OAB/RN 10300·CPF·Representa: Autor

KARIZA DUARTE DA SILVA

OAB/RN 7732·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MATIAS DA SILVA MELO

OAB/RN 9248·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM

OAB/RN 10300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MAYARA RAQUEL DE FRANCA BARROS

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MAYARA RAQUEL DE FRANCA BARROS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

REJANE DE FRANCA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO MATIAS DA SILVA MELO

OAB/RN 9248·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM

OAB/RN 10300·CPF·Representa: Autor

KARIZA DUARTE DA SILVA

OAB/RN 7732·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MATIAS DA SILVA MELO

OAB/RN 9248·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM

OAB/RN 10300·CPF·Representa: Réu

KARIZA DUARTE DA SILVA

OAB/RN 7732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

21/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

21/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 03/09/2025

21/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MAYARA RAQUEL DE FRANCA BARROS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:24

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

21/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

21/09/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 03/09/2025

21/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/07/2025, 18:09

Decisão

•13/11/2024, 12:21

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MAYARA RAQUEL DE FRANCA BARROS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:24

Recurso Extraordinário não admitido

06/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:44

Decorrido prazo de MAYARA RAQUEL DE FRANCA BARROS; MUNICIPIO DE NATAL; ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025.

24/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MAYARA RAQUEL DE FRANCA BARROS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de MAYARA RAQUEL DE FRANCA BARROS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2024, 09:31

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

12/11/2024, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

23/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:13

Juntada de termo

20/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

08/09/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:21

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:04

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 14:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/05/2015, 00:00

Despacho

•23/11/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:21

Sentença

•27/08/2021, 14:00

Decisão / Despacho

•27/08/2021, 14:00

Acórdão

•27/08/2021, 14:00

Decisão / Despacho

•27/08/2021, 14:00