Execução Fiscal 0015422-83.2000.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2000

Valor da Causa

R$ 45.221,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JUDERLENE VIANA INACIO

OAB/RN 11757·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RN 1592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(259)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

FRANSQUINHA

Terceiro

TOINHO DE CHICO MARTINS

Terceiro

MACHIM DE ZE BATISTA

Terceiro

MARIO DE GRACA

Terceiro

GRACINHA

Terceiro

TOCA

Terceiro

MARIQUINHA

Terceiro

SUELDO PINTOR

Terceiro

TANY

Terceiro

PAULO FIRINO

Terceiro

FUNCIONARIA DA MC TELECOM REVENDA TIM

Terceiro

PAPINHA

Terceiro

BOLINHA

Terceiro

ANINHA

Terceiro

FULO

Terceiro

"NENENZINHA"

Terceiro

FONFON

Terceiro

LINDO DE GEU

Terceiro

MANOEL DA VERDURA

Terceiro

CONHECIDA POR "TICA"

Terceiro

MILI

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JOAO GOSTOSO

Terceiro

"LIDIA DE TERSO"

Terceiro

QUEQUEDA

Terceiro

ELICK

Terceiro

"CHICO JOSUE"

Terceiro

TATA

Terceiro

MARQUINHOS DE ADELIA

Terceiro

MATILDE DE ROMAO

Terceiro

DEDE DE DELICIA

Terceiro

GEGERALDO PORCO

Terceiro

NILSON

Terceiro

JOYCE

Terceiro

MARIA CREUZA

Terceiro

ORTOBOM

Terceiro

WENIA

Terceiro

"MARIA DE BEBE"

Terceiro

ZE NETO

Terceiro

BETA

Terceiro

DARIO

Terceiro

GOL

Terceiro

"RANILSON LANCHES"

Terceiro

GRACA

Terceiro

NETO

Terceiro

JOGADOR

Terceiro

CHICO

Terceiro

ANTONIO AVUETE

Terceiro

BARRETINHO

Terceiro

DINAMICA SEGUROS

Terceiro

ESPOSA DO "JAPONES"

Terceiro

BB

Terceiro

DONA LOURDES

Terceiro

SPC

Terceiro

BRASILEIRO

Terceiro

NEGUINHO DA EMATER

Terceiro

MARIA COSTUREIRA

Terceiro

BIU

Terceiro

GALEGA DE NEUSA

Terceiro

DR. VITAL

Terceiro

NATAN

Terceiro

CHICO DA SUCATA

Terceiro

UBIRAJARA

Terceiro

NETO DE ABIGAIL

Terceiro

ANA MAGRINHA (FILHA DE CEICAO)

Terceiro

BAITA

Terceiro

GATO PRETO

Terceiro

CORRO

Terceiro

IRMAO DO ALEJADO

Terceiro

S M DO COUTO

Terceiro

M & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

TOINHA

Terceiro

NOLEM

Terceiro

SR. CHICAO

Terceiro

LURDINHA

Terceiro

MARQUINHO

Terceiro

OI

Terceiro

NEGA

Terceiro

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - CARTAO C&A

Terceiro

MANCHET

Terceiro

PELO DE BOI

Terceiro

DEDE

Terceiro

ATUAL BANCO REAL

Terceiro

DR. JOAO BATISTA MEDEIROS COSTA - CRM N 1983

Terceiro

LULA

Terceiro

BASTINHO

Terceiro

LOJAS EMANUELLE

Terceiro

ACS-PM/RN

Terceiro

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

SERVICE PAGUE BRASIL

Terceiro

MARLENE

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

POSITIVO

Terceiro

TII FINANCEIRA

Terceiro

1466

Terceiro

FRANCINETE ALAIDE

Terceiro

SURFISTINHA

Terceiro

BOSCH

Terceiro

BALEIA

Terceiro

GERSE

Terceiro

REP. SEVERINO R. SILVA E M APARECIDA B. DA SILVA

Terceiro

"XOXO"

Terceiro

MARIA

Terceiro

HUMBERTUS VIAGENS E TURISMO

Terceiro

REPRESENTANTE MARIA MARILEIDE ARIBALDO DE MEDEIROS

Terceiro

ZE DA PADARIA

Terceiro

CANIDE DA SUCATA

Terceiro

ITAU CARTOES

Terceiro

"MAGAZINE AGUA E GAS"

Terceiro

O PAI DO CABELUDO DA BANDA

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

NALDINHO

Terceiro

ALECRIM AUTO PECAS

Terceiro

HIPER BOMPRECO

Terceiro

CARLINHOS

Terceiro

LOJAS MAIA

Terceiro

JOSE LUCENILDO

Terceiro

TERCINHO

Terceiro

BOLOTA

Terceiro

CONSTRUTORA METODO CONSTRUTIVO

Terceiro

CONTEM 1G

Terceiro

PANGARE

Terceiro

BRANCA

Terceiro

G E

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSROCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

LOJAS RIACHUELLO

Terceiro

ORGANNACT

Terceiro

TRIBUNA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ORG. BEZERRA

Terceiro

ELETRONICA MANCHETE

Terceiro

OUVIDOR DA UNP E PROFESSOR

Terceiro

NENA

Terceiro

ACARAJE

Terceiro

ALAIDE

Terceiro

GRILO

Terceiro

POPO

Terceiro

MICHARIA

Terceiro

GORDO

Terceiro

CHICLETE

Terceiro

FUINHA

Terceiro

ADEPOL

Terceiro

KEILA

Terceiro

MAGAZINE MOVEIS

Terceiro

BATATA

Terceiro

JOCA

Terceiro

FERRUGEM

Terceiro

NETINHO

Terceiro

MUSSAO

Terceiro

DODO

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

GENERAL ELETRIC ELETRODOMESTICOS

Terceiro

SHOPPING TIME - COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

GILVAN

Terceiro

DEDA DINO

Terceiro

JOAO RODAGEM

Terceiro

GORETE DE BADA

Terceiro

CANINDE DE ZE PRETO

Terceiro

LU

Terceiro

DECIO DE JOAO BANBA

Terceiro

PEDRO BERNARDO

Terceiro

"CHAGAS"

Terceiro

JOQUINHA

Terceiro

CEGUINHO DO CORREIO

Terceiro

IVANILDO DAS LULA

Terceiro

"ROBINHO"

Terceiro

ERIVAN

Terceiro

CHICO BRITO

Terceiro

HP

Terceiro

SHOPING DO ARCONDICIONADO

Terceiro

"AURINO TROCADOR"

Terceiro

"YARA"

Terceiro

"GALEGA"

Terceiro

GORETE DE MANOEL BB

Terceiro

CEICAO DE SERGINA

Terceiro

MARIA NORA DE FRANCISQUINHA CRENTE

Terceiro

IDINHA

Terceiro

MARCIO DE MANEZINHO PRETO

Terceiro

LUCAS

Terceiro

MIRIAN DE LUCAS

Terceiro

"ZE ALEIJADO" OU "ZE DE LUIZA GAS"

Terceiro

GALEGA

Terceiro

"BANANINHA"

Terceiro

FRANCISQUINHO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

CARLINHOS DO BALNEARIO BARRAGEM

Terceiro

DAMIAO DA CERAMICA

Terceiro

TATAO

Terceiro

BERTINHO

Terceiro

ANTONIO TREVA

Terceiro

DELZIR CAMPELO

Terceiro

CHICO MONTEIRO

Terceiro

OLHO DE GATO

Terceiro

ZE RASGAO

Terceiro

MARIA GATO

Terceiro

MOABE

Terceiro

NININHA

Terceiro

DUCA

Terceiro

BAR

Terceiro

ENOCK QUE VIVE CO JACIR

Terceiro

ANTONIO DE MIRO

Terceiro

LISBOA

Terceiro

NOGUEIRA

Terceiro

PASSO LONGO

Terceiro

LUCIANO

Terceiro

MAURICIO BAU

Terceiro

EDILMA

Terceiro

BETINHA

Terceiro

JODA

Terceiro

SENASTEC

Terceiro

"ZECA DA OFICINA"

Terceiro

CHICO DE ELIAS

Terceiro

ZE DIAS

Terceiro

PEDRINHO DE ZE DIAS

Terceiro

BARAO

Terceiro

LUCIMAR DE ALZIRA

Terceiro

DEDA DE ANA MIL

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

BATON

Terceiro

NEGRO VELHO

Terceiro

ROBERTO DEJOAO PEREIRA

Terceiro

TITICO VEREADOR

Terceiro

NENEM DE DODO

Terceiro

CHICO DE AURORA

Terceiro

GOLINHA

Terceiro

LULA DE CHICO BATISTA

Terceiro

GALEGO DE FRANCISQUINHO

Terceiro

BILU

Terceiro

SEVERINO QUIABO

Terceiro

QUEIMADURA

Terceiro

SUELY PRESIDENTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA

Terceiro

MAGAO

Terceiro

MARCIO BRITO

Terceiro

PITOLA

Terceiro

NEGAO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA PEQUENA

Terceiro

RO

Terceiro

MARIA FERRO PRON

Terceiro

CASCAO

ALCUNHA

PAULO SERGIO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

AUTO ESCOLA NEOPOLIS LTDA.

CNPJ

Reu

LIGIA DE CARVALHO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:20

Juntada de outros documentos

23/01/2024, 10:19

Expedição de Alvará.

15/01/2024, 19:13

Juntada de outros documentos

15/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:13

Juntada de certidão

04/12/2023, 06:38

Juntada de certidão

04/12/2023, 06:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de Paulo Sérgio Vicente da Silva em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de Ligia de Carvalho Bezerra em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:07

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:20

Juntada de outros documentos

23/01/2024, 10:19

Expedição de Alvará.

15/01/2024, 19:13

Juntada de outros documentos

15/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 18:13

Sentença

•04/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:13

Juntada de certidão

04/12/2023, 06:38

Juntada de certidão

04/12/2023, 06:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de Paulo Sérgio Vicente da Silva em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de Ligia de Carvalho Bezerra em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:37

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

27/03/2023, 12:10

Publicado Intimação em 01/02/2023.

27/03/2023, 12:10

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de Paulo Sérgio Vicente da Silva em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de JUDERLENE VIANA INACIO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Executado: Auto Escola Neópolis Ltda. e outros (2) DESTINATÁRIO: Nome: Paulo Sérgio Vicente da Silva Endereço: Rua José Ferreira de Lima, 243, Em Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: 3673-8671 CARTA DE CITAÇÃO Processo nº: 0015422-83.2000.8.20.0001 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:56

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:51

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 11:50

Desentranhado o documento

30/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de Paulo Sérgio Vicente da Silva em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de Ligia de Carvalho Bezerra em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2022, 15:14

Conclusos para decisão

06/09/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 14:31

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:39

Digitalizado PJE

02/09/2020, 12:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/04/2020, 10:58

Recebidos os Autos do Magistrado

20/04/2020, 10:48

Concluso para decisão

14/10/2019, 09:11

Petição

11/10/2019, 12:49

Recebimento

02/10/2019, 12:59

Recebimento

02/10/2019, 12:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/09/2019, 11:49

Certidão expedida/exarada

19/09/2019, 09:37

Relação encaminhada ao DJE

18/09/2019, 14:19

Certidão expedida/exarada

16/09/2019, 09:15

Recebidos os Autos do Magistrado

19/08/2019, 12:08

Recebidos os Autos do Magistrado

19/08/2019, 12:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2019, 10:40

Concluso para despacho

16/05/2019, 15:41

Juntada de Embargos de Declaração

16/05/2019, 15:39

Recebimento

09/05/2019, 12:25

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral do Município

26/04/2019, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/04/2019, 08:29

Relação encaminhada ao DJE

23/04/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Magistrado

05/04/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Magistrado

05/04/2019, 12:18

Liminar

01/04/2019, 13:00

Concluso para decisão

15/01/2019, 13:54

Certidão expedida/exarada

15/01/2019, 13:54

Certidão expedida/exarada

29/11/2018, 08:58

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Magistrado

19/11/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Magistrado

19/11/2018, 16:05

Liminar

07/11/2018, 13:39

Certidão expedida/exarada

14/06/2018, 11:29

Concluso para decisão

16/04/2018, 10:16

Remessa

09/04/2018, 10:04

Redistribuição de Processo - Saida

09/04/2018, 09:52

Redistribuição por direcionamento

09/04/2018, 09:52

Remetidos os Autos à Distribuição

23/03/2018, 09:03

Petição

14/11/2017, 10:47

Recebimento

29/08/2017, 10:32

Certidão expedida/exarada

25/08/2017, 11:17

Relação encaminhada ao DJE

24/08/2017, 14:26

Decisão Proferida

18/08/2017, 10:51

Concluso para decisão

11/05/2017, 16:15

Recebimento

27/04/2017, 13:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/04/2017, 10:08

Certidão expedida/exarada

11/04/2017, 11:36

Relação encaminhada ao DJE

10/04/2017, 17:07

Recebimento

17/07/2015, 13:52

Mero expediente

14/07/2015, 10:56

Concluso para despacho

29/05/2015, 17:08

Petição

29/05/2015, 17:03

Despacho Proferido em Correição

07/10/2014, 12:14

Recebimento

08/10/2012, 12:00

Decisão Proferida

02/10/2012, 00:00

Petição

25/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

25/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/07/2011, 12:00

Juntada de mandado

18/07/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

01/02/2011, 13:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

15/10/2010, 12:00

Recebimento

26/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

26/04/2010, 12:00

Recebimento

26/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

30/11/2009, 13:00

Despacho Proferido em Correição

30/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

02/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

26/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

26/09/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

24/09/2008, 12:00

Carga à PGM

17/07/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

14/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

11/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

11/07/2008, 12:00

Mandado Expedido

25/03/2008, 12:00

Expedição de mandado

25/03/2008, 00:00

Autos devolvidos pela PGM

23/11/2007, 13:00

Expedir Mandados

22/01/2007, 13:00

Juntada de AR

03/08/2006, 12:00

Juntada de AR

19/05/2006, 12:00

Carta de Citação Expedida

11/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2005, 13:00

Concluso para Despacho

10/06/2005, 12:00

Concluso para Despacho

10/06/2005, 12:00

Intimação da Sentença

07/06/2005, 12:00

Carga à PGM

18/05/2005, 12:00

Vista à Fazenda Pública

13/05/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

27/07/2004, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/07/2004, 12:00

Concluso para Despacho

15/06/2004, 12:00

Recebimento

28/05/2004, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

01/09/2003, 12:00

Juntada de Petição

28/08/2003, 12:00

Carta Precatória Expedida

14/08/2003, 12:00

Juntada de Petição

17/07/2003, 12:00

Vista à Fazenda Pública

21/05/2003, 12:00

Despacho Proferido

17/09/2002, 12:00

Expedir Carta de Citação

18/01/2001, 13:00

Distribuído por prevenção

25/10/2000, 12:00

Despacho

•06/07/2023, 19:37

Despacho

•25/05/2023, 15:46

Sentença

•08/03/2022, 15:14

Despacho

•30/09/2020, 10:39

Despacho

•30/09/2020, 10:39

Sentença

•30/09/2020, 10:39

Despacho

•30/09/2020, 10:39

Despacho

•30/09/2020, 10:39

Despacho

•30/09/2020, 10:39

Despacho

•30/09/2020, 10:39