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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ELOI DE MEDEIROS NETO

CPF

Autor

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELOI DE MEDEIROS NETO em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)