Apelação Cível 0803628-81.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRADE DO NORTE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCINEIDE VALE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

14/01/2022, 13:42

Transitado em Julgado em 29/11/2021

14/01/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/08/2021, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 11:12

Retirado de pauta

12/08/2021, 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2021, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2021, 11:48

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de parecer

12/07/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:01

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

14/01/2022, 13:42

Transitado em Julgado em 29/11/2021

14/01/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 11:09

27/09/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/08/2021, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 11:12

Retirado de pauta

12/08/2021, 18:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2021, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2021, 11:48

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de parecer

12/07/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 11:09

Conclusos para decisão

08/07/2021, 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/07/2021, 10:48

Determinação de redistribuição por prevenção

18/06/2021, 09:22

Recebidos os autos

05/05/2021, 18:57

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:57

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 18:57

DECISÃO

•18/06/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 08:51

SENTENÇA

•24/11/2020, 13:41

DESPACHO

•08/09/2020, 18:06

DECISÃO

•19/05/2020, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 10:26

DECISÃO

•05/11/2019, 17:34

DESPACHO

•09/05/2019, 10:44

COMUNICAÇÕES

•23/01/2019, 14:13

DECISÃO

•19/12/2018, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 12:06

DECISÃO

•07/08/2018, 11:33

DESPACHO

•28/11/2016, 17:03

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•24/08/2021, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 11:09

DECISÃO

•18/06/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 08:51

SENTENÇA

•24/11/2020, 13:41

DESPACHO

•08/09/2020, 18:06

DECISÃO

•19/05/2020, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 10:26

DECISÃO

•05/11/2019, 17:34

DESPACHO

•09/05/2019, 10:44

COMUNICAÇÕES

•23/01/2019, 14:13

DECISÃO

•19/12/2018, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 12:06

DECISÃO

•07/08/2018, 11:33

DESPACHO

•28/11/2016, 17:03

DECISÃO

•19/09/2016, 17:01

DESPACHO

•13/06/2016, 16:24

DECISÃO

•25/04/2016, 10:26

DESPACHO

•07/03/2016, 09:13