Apelação Cível 0803628-81.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Cível
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
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Apelação Cível
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível
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Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRADE DO NORTE
Autor
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
FRANCINEIDE VALE DE OLIVEIRA
CPF
328.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
14/01/2022, 13:42
Transitado em Julgado em 29/11/2021
14/01/2022, 13:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021, 00:20
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021, 00:17
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 19:16
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 19:14
Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/08/2021, 21:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2021, 11:12
Retirado de pauta
12/08/2021, 18:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2021, 09:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2021, 11:48
Pedido de inclusão em pauta
27/07/2021, 20:41
Conclusos para julgamento
13/07/2021, 13:40
Juntada de Petição de parecer
12/07/2021, 21:33
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 11:01
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
14/01/2022, 13:42
Transitado em Julgado em 29/11/2021
14/01/2022, 13:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2021 23:59.
28/11/2021, 00:20
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021, 00:17
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 19:16
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 19:14
Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/08/2021, 21:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2021, 11:12
Retirado de pauta
12/08/2021, 18:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2021, 09:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2021, 11:48
Pedido de inclusão em pauta
27/07/2021, 20:41
Conclusos para julgamento
13/07/2021, 13:40
Juntada de Petição de parecer
12/07/2021, 21:33
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 11:01
Ato ordinatório praticado
08/07/2021, 11:09
Conclusos para decisão
08/07/2021, 10:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2021, 10:48
Determinação de redistribuição por prevenção
18/06/2021, 09:22
Recebidos os autos
05/05/2021, 18:57
Conclusos para despacho
05/05/2021, 18:57
Distribuído por sorteio
05/05/2021, 18:57
Documentos
ACÓRDÃO
•
24/08/2021, 22:04
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2021, 11:09
DECISÃO
•
18/06/2021, 09:22
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2021, 08:51
SENTENÇA
•
24/11/2020, 13:41
DESPACHO
•
08/09/2020, 18:06
DECISÃO
•
19/05/2020, 21:12
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2020, 10:26
DECISÃO
•
05/11/2019, 17:34
DESPACHO
•
09/05/2019, 10:44
COMUNICAÇÕES
•
23/01/2019, 14:13
DECISÃO
•
19/12/2018, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•
23/11/2018, 12:06
DECISÃO
•
07/08/2018, 11:33
DESPACHO
•
28/11/2016, 17:03
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ACÓRDÃO
•
24/08/2021, 22:04
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2021, 11:09
DECISÃO
•
18/06/2021, 09:22
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2021, 08:51
SENTENÇA
•
24/11/2020, 13:41
DESPACHO
•
08/09/2020, 18:06
DECISÃO
•
19/05/2020, 21:12
ATO ORDINATÓRIO
•
13/05/2020, 10:26
DECISÃO
•
05/11/2019, 17:34
DESPACHO
•
09/05/2019, 10:44
COMUNICAÇÕES
•
23/01/2019, 14:13
DECISÃO
•
19/12/2018, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•
23/11/2018, 12:06
DECISÃO
•
07/08/2018, 11:33
DESPACHO
•
28/11/2016, 17:03
DECISÃO
•
19/09/2016, 17:01
DESPACHO
•
13/06/2016, 16:24
DECISÃO
•
25/04/2016, 10:26
DESPACHO
•
07/03/2016, 09:13