Execução Fiscal 0146072-67.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0146072-67.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0146072-67.2013.8.20.0001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Steak e Beer Alimentos Ltda e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 113.928,33 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20081915033964400000056499864 Despacho Despacho 20081915033994200000056499865 Petição Petição 20081915034014400000056499866 Petição Petição 20081915034142500000056499867 Despacho Despacho 20081915034163500000056499868 Petição Petição 20081915034179800000056499869 Despacho Despacho 20081915034203600000056499870 Petição Petição 20081915034232300000056499871 Despacho Despacho 20081915034288100000056499872 Petição Petição 20081915034312700000056499873 Despacho Despacho 20081915034337200000056499874 Petição Petição 20110500584500000000059853514 Petição Petição 20110500584500000000059853515 Despacho Despacho 21011909525246300000061774947 Despacho Despacho 22102111160541600000085881577 Citação Citação 23022309090823500000090368460 Citação Citação 23022309090848200000090368461 Citação Citação 23022309090863900000090368462 Citação Citação 23022309090879800000090368463 Diligência Diligência 23031308102932100000091230596 Diligência Diligência 23031421203891300000091382245 Diligência Diligência 23032212113814700000091858294 Diligência Diligência 23032212131223900000091858297 Certidão Certidão 23032811183572600000092219873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061515491992400000096031407 Intimação Intimação 23032811183572600000092219873 Petição Petição 23070700174941600000097037880 Despacho Despacho 23091912325400300000100876979 Intimação Intimação 23091912325400300000100876979 Petição Petição 23122816170484400000105948009 17. EF 0146072-67.2013.8.20.0001 INFOSEG - 27.12 Outros documentos 23122816170491100000105990710 Despacho Despacho 24011714204403200000106563387 Citação Citação 24031812143925300000109883950 Citação Citação 24031812143937800000109883951 Citação Citação 24031812143946900000109883952 Citação Citação 24031812143954200000109883953 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24033002291600000000110551372 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24033104505700000000110558218 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24033104510100000000110558107 Certidão Certidão 24040113121036300000110607687 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24040606160000000000111009748 Despacho Despacho 24040716301075500000111015741 Exceção de pré-executiviade Petição 24040820101718400000111120037 10 OAB Documento de Identificação 24040820101728000000111120038 Intimação Intimação 24040716301075500000111015741 Despacho Despacho 24062713280105200000116068863 Impugnação à EPE Petição 24070411113627200000117021780 Decisão Decisão 24080813265475800000119600758 Intimação Intimação 24080813265475800000119600758 Intimação Intimação 24080813265475800000119600758 Petição Petição 24101518184772600000124799567 processo_judicial_202410151817 Documento de Comprovação 24101518184779300000124799569 Despacho Despacho 24102308364678200000125385522 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Steak e Beer Alimentos Ltda CNPJ: 70.311.014/0002-92,,, João Paulo Teixeira Correia CPF: 059.505.104-96, Ana Valleria Dantas Ribeiro Teixeira CPF: 294.186.584-53, Sérgio Henrique da Fonseca Teixeira CPF: 317.499.334-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SOUZA DE AZEVEDO em 28/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(17)