Interdito Proibitório 0800569-31.2022.8.20.5153 - TJRN

Interdito Proibitório 0800569-31.2022.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA, RICARDO PEREIRA DE MELO E COSMO PEREIRA DE MELO em 14/04/2025.

15/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de JOAO MARIA FELISBERTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOAO MARIA FELISBERTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:53

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 04:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800569-31.2022.8.20.5153. Autor: AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA REQUERENTE: RICARDO PEREIRA DE MELO Réu: REU: COSMO PEREIRA DE MELO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, e dando cumprimento ao Provimento Nº 0252/2023 - CJRN e ao(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos, ante o retorno dos autos devolvidos pelo TJRN, com o Ácordão transitado em julgado, intimo as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca de eventual requerimento de cumprimento de sentença e/ou outros requerimentos, destacando que decorrido o prazo concedido sem manifestação, os autos serão encaminhados para fins de elaboração dos cálculos das custas processuais, se houver, bem como serão devidamente arquivados, podendo ser(em) desarquivados mediante requerimento nos autos. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, 27 de março de 2025 DOUGLAS CASACCHI JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: Ação:INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800569-31.2022.8.20.5153. Autor: AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA REQUERENTE: RICARDO PEREIRA DE MELO Réu: REU: COSMO PEREIRA DE MELO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, e dando cumprimento ao Provimento Nº 0252/2023 - CJRN e ao(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos, ante o retorno dos autos devolvidos pelo TJRN, com o Ácordão transitado em julgado, intimo as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca de eventual requerimento de cumprimento de sentença e/ou outros requerimentos, destacando que decorrido o prazo concedido sem manifestação, os autos serão encaminhados para fins de elaboração dos cálculos das custas processuais, se houver, bem como serão devidamente arquivados, podendo ser(em) desarquivados mediante requerimento nos autos. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, 27 de março de 2025 DOUGLAS CASACCHI JUNIOR Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: Ação:INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:12

Acórdão

•14/02/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRIDO: O recorrente solicita, na presente apelação cível, a concessão da gratuidade de justiça. Por outro lado, o recorrido, em suas contrarrazões, alega que há indícios de que o apelante possui condições financeiras para arcar com as custas processuais. Segundo o recorrido, as atividades desempenhadas pelo réu envolvem a comercialização de lotes, e aponta o documento de Id. 28196427 (pág. 3), que registra um comprovante de transferência bancária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente à venda de um lote em 2021. Pois bem. De acordo com a norma do art. 99 do Código de Processo Civil, é possível requerer os benefícios da gratuidade da justiça quando da interposição de recurso. Entretanto, faz-se necessário que o apelante comprove a hipossuficiência financeira. A redação do art. 98 do Código de Processo Civil dispõe que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Registra-se ainda que, conforme o § 3º do art. 99 do CPC: “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Contudo, tal presunção, de nítido caráter relativo, pode ser afastada pelo magistrado, caso existam “nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (primeira parte do § 2º do art. 99 do CPC). Dos autos, verifica-se que o recorrente teve a oportunidade de comprovar a alegada hipossuficiência. Na petição de Id. 28545135, informou que atualmente está incapacitado para exercer atividades laborativas, conforme comprovado pelos laudos médicos anexados, e está recebendo auxílio previdenciário por incapacidade temporária no valor de um salário mínimo. Considero que os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça estão preenchidos, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800569-31.2022.8.20.5153 Polo ativo COSMO PEREIRA DE MELO Advogado(s): OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO Polo passivo JOSE DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): JOAO MARIA FELISBERTO DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, ARGUIDA PELO RECORRIDO EM CONTRARRAZÕES: REJEIÇÃO. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA O RECORRENTE. MÉRITO: DEMONSTRAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL PELO AUTOR E DO JUSTO RECEIO DE SUA MOLÉSTIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 567 DO CPC. DIREITO REAL DE PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Apelação cível em que o recorrente pleiteia, inicialmente, a concessão da gratuidade de justiça, enquanto o recorrido a impugna, alegando capacidade financeira do apelante. 2. No mérito, discute-se a procedência de ação de interdito proibitório que determinou ao réu a abstenção de atos de turbação ou esbulho na posse do imóvel em litígio. II. Questão em discussão Há duas questões em discussão: (i) saber se o recorrente preenche os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça; e (ii) aferir o acerto da sentença que reconheceu a posse do imóvel pela parte autora e determinou a proteção possessória. III. Razões de decidir 1. O benefício da gratuidade de justiça foi deferido ao recorrente, considerando sua hipossuficiência econômica, notadamente pelos documentos colacionados, que comprovam sua atual incapacidade laborativa temporária e o recebimento de auxílio previdenciário de um salário mínimo. 2. Em ações possessórias, discute-se a posse e não o domínio. Restou comprovado, por meio de testemunhos e documentos, o exercício da posse pela parte autora, além de ameaças praticadas pelo recorrente. 3. A sentença de origem foi mantida, com fundamento no art. 567 do CPC, pela demonstração do justo receio de esbulho e pela proteção possessória cabível. IV. Dispositivo e tese Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A hipossuficiência econômica para fins de concessão de gratuidade de justiça deve ser analisada com base na situação financeira atual do requerente. 2. Em ações possessórias, não se discute o domínio do imóvel, mas sim a posse e a proteção contra turbação ou esbulho, nos termos do art. 567 do CPC." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 557, parágrafo único, e 567; CC, art. 1.210, § 2º. Jurisprudência relevante citada: Não consta. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas. Acordam os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma, à unanimidade de votos, em rejeitar a preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, arguida pelo recorrido. Adiante, pela mesma votação, em conhecer e negar provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator, parte integrante deste. RELATÓRIO Apelação Cível interposta por COSMO PEREIRA DE MELO em face da sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Campestre que, nos autos da presente “Ação de Interdito proibitório” ajuizada por JOSÉ DE OLIVEIRA, representado por seu curador provisório, RICARDO PEREIRA DE MELO, julgou procedente a pretensão autoral, confirmando a tutela de urgência concedida, e extinguiu o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. O ora recorrente foi condenado ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC, uma vez que o valor da causa foi muito baixo. Em suas razões recursais (Id. 28196437), a parte recorrente argumenta, inicialmente, que nunca houve a efetiva transferência da propriedade do imóvel rural em discussão ao recorrido e, apesar de conversas sobre uma possível permuta de imóveis entre as partes, não teria havido conclusão sobre essa negociação. Sustenta que é pedreiro no Rio de Janeiro e, em que pese estivesse em outro estado, o imóvel nunca deixou de lhe pertencer. Narra que, ao tomar conhecimento de que o recorrido havia realizado plantações no imóvel em questão durante sua ausência, retornou à Serra de São Bento/RN. Ao chegar, afirma que foi surpreendido com uma notificação, sendo acusado de ameaçar a posse do autor. O apelante defende que nunca houve esbulho ou turbação por sua parte, uma vez que a negociação nunca foi formalizada e que as terras nunca foram abandonadas por ele. Aduz que o recorrido tinha pleno conhecimento da propriedade do imóvel e que foi o autor quem, ao realizar ações no terreno, causou danos à propriedade e posse do apelante. Além disso, o recorrente alega que não existem documentos que comprovem a posse do imóvel pelo recorrido, uma vez que a negociação nunca foi concluída, e as alegações de posse não são sustentadas por prova documental válida. Pleiteia a gratuidade de justiça. Requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de reformar a sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais. Contrarrazões apresentadas, impugnando, preliminarmente, o pedido de justiça gratuita e, ao final, requerendo o desprovimento do recurso (Id. 28196441). É o relatório. VOTO PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, ARGUIDA PELO defiro o benefício pleiteado pelo recorrente. A análise da condição de hipossuficiência econômica deve ser realizada com base na situação financeira atual do beneficiário. Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo recorrido, que se baseia em alegações genéricas e em documentos antigos, sem pertinência para demonstrar a condição econômica atual do apelante. É como voto Passo a analisar o mérito propriamente dito. MÉRITO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Cinge-se a análise recursal em aferir o acerto da sentença que, ao analisar a presente ação de interdito proibitório, confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e julgou procedente o pedido, determinando que o réu, ora apelante, se abstivesse de molestar, turbar ou esbulhar a posse exercida pelos herdeiros de José de Oliveira. Em que pesem as alegações recursais, entendo que a irresignação do recorrente não merece acolhida. Explico. A pretensão da parte recorrida está fundamentada no art. 567 do Código de Processo Civil, que estabelece o seguinte: Art. 567. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito. Registra-se que em ação possessória não se discute o domínio do bem, como pretende o recorrente. Com efeito, a discussão nas ações possessórias versa unicamente à existência da posse do imóvel objeto da lide e a sua possível ofensa, e não ao direito real de propriedade. Acerca do assunto, vejamos os arts. 1.210, § 2º, do Código Civil e 557, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. (...) § 2º Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Parágrafo único. Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa. Ao analisar o conjunto probatório, em especial os depoimentos obtidos durante as audiências de justificação e de instrução (Id. 125656859) e as próprias alegações do réu/recorrente, notadamente quanto ao fato de ter residido por muitos anos no Rio de Janeiro, comungo da avaliação realizada na instância de origem, no sentido de que o autor demonstrou o exercício da posse sobre o imóvel em litígio. A propósito, com o intuito de evitar tautologia em relação aos depoimentos das testemunhas e declarantes, transcrevo fragmentos da sentença hostilizada, aos quais me filio: “... A decisão de Id. 93635959, que antecipou a tutela de urgência, determinando que o réu se abstivesse de molestar, turbar ou esbulhar a posse exercida pelos herdeiros de José de Oliveira, já havia considerado os seguintes argumentos, apontados pelas testemunhas e declarante, ouvidos em audiência de justificação: A testemunha Cristiano Antônio de Medeiros, sobrinho do réu Cosmo, apontado como o intermediador da troca narrada na inicial, confirmou em audiência que o autor estava na posse do terreno que era do seu tio, chegando, inclusive, a colocar gado nas terras e que quem estava tomando de conta da propriedade rural eram as pessoas que estavam cuidando do autor, já enfermo (que posteriormente veio a falecer). A testemunha João Genoíno, que morava vizinho às terras questionadas, narrou que o autor fez cerca na divisa, colocou colchete, abriu uma estrada dentro (que a testemunha, inclusive, passou a utilizar para ir pra sua casa) e desmatou toda a terra, colocando animais lá. Já o declarante Damião Augusto de Oliveira, sobrinho do autor, afirmou que depois da troca o seu tio desmatou a terra, plantou e fez cerca, tendo ele próprio, inclusive, ajudado a construí-la e que ninguém questionou a posse do autor até então. Na audiência de instrução, a testemunha João Genoíno, que é vizinho da propriedade rural objeto da contenda, confirmou a versão dada anteriormente, de que tomou conhecimento da negociação entre José de Oliveira e Cosmo, em que foi realizada a troca de uma propriedade rural de três hectares e meia de Cosmo por dois terrenos de José de Oliveira localizados nas margens da rodovia estadual. Confirmou que em 2022 quem estava de posse da área era o Sr. José, que era quem cuidava da terra e que, após a troca, José de Oliveira fez toda a cerca da divisa com o seu terreno, fez colchete, abriu uma estrada que era usada pela própria testemunha para ir pra casa e que, neste local, ele criava animas e tinha roçado. Da mesma forma, o declarante Ricardo Pereira de Melo, que foi o curador do seu tio José de Oliveira, confirmou a realização da troca dos imóveis no ano de 2018 e que, na reta final da vida de José de Oliveira, em que ele não conseguia realizar suas tarefas da vida cotidiana sem a ajuda de terceiros, Cosmo começou a ameaçar a posse da área e que, quando o Sr José era ativo, nunca a questionaram. Seguiu narrando que o falecido autor realizou benfeitorias na área questionada, fez estrada, cercas, roçado, desmatou a terra, criava gado, plantava milho e capim. O depoimento da testemunha Genildo Luiz não trouxe muitos esclarecimentos à questão. Já as testemunhas da parte demandada, Cloves Genuíno Paulino e José Renildo da Silva, apesar de alegarem que a negociação não se confirmou, confirmaram que souberam que existiu a negociação da troca dos terrenos entre as partes, e que essas tratativas eram de conhecimento de muitas pessoas na cidade. Como dito anteriormente, não se está analisando se o negócio da troca dos terrenos foi ou não concluído entre as partes, mas sim, se o autor exercia a posse sobre a propriedade rural antes possuída por Cosmo. Fato incontroverso, ainda, é que o demandado residia há muitos anos no estado do Rio de Janeiro, o que enfraquece a tese de que exercia posse sobre a área, já que permaneceu fora por muito tempo e vinha apenas esporadicamente à cidade...”. Além do mais, percebe-se que ficou igualmente demonstrada a ameaça praticada pelo recorrente, uma vez que este não nega os atos mencionados, limitando-se a tentar justificá-los com o argumento de ser o legítimo proprietário do imóvel. Assim, tenho que as provas colacionadas aos autos conduzem à conclusão de que a posse do imóvel objeto da lide estava sendo exercida pela parte autora, que teve o seu direito ameaçado pela apelante e, portanto, restaram preenchidos os requisitos do art. 567 do CPC. Ante o exposto, nego provimento ao apelo. Observado o desprovimento do recurso interposto, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), consoante art. 85, §§ 8º e 11, do CPC), suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária ora concedida. É como voto. Natal, data da sessão. Desembargador Amaury Moura Sobrinho Relator 2 Natal/RN, 10 de Fevereiro de 2025.

27/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA, RICARDO PEREIRA DE MELO E COSMO PEREIRA DE MELO em 14/04/2025.

Decorrido prazo de JOAO MARIA FELISBERTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 14/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARIA FELISBERTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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