Execução Fiscal 0808940-72.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.566,85

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ELENILSON FONSECA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES

OAB/RN 14778·CPF·Representa: Réu

FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE

OAB/RN 19464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELENILSON FONSECA BATISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de ELENILSON FONSECA BATISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:49

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0808940-72.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 137805246, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 4 de dezembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

04/12/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:33

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:42

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de ELENILSON FONSECA BATISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de ELENILSON FONSECA BATISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:49

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 11:33

Despacho

•04/10/2024, 16:12

06/12/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Processo nº 0808940-72.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 137805246, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 4 de dezembro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

04/12/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:33

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:42

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:17

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:27

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de FLAVIA IARA DE OLIVEIRA FREIRE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:11

Decorrido prazo de RODOLFO VINICIUS FONSECA RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:18

Juntada de certidão

11/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 08:24

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 08:33

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 10:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:12

Juntada de certidão

18/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:26

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:34

Juntada de termo

02/06/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de ELENILSON FONSECA BATISTA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/02/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:24

Outras Decisões

07/11/2022, 16:02

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:55

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:46

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:53

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de ELENILSON FONSECA BATISTA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 05:30

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:55

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:28

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:37

Juntada de certidão

01/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 04:41

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de diligência

14/03/2021, 16:20

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 10:30

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:49

Juntada de termo

08/01/2021, 14:49

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:48

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:59

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:48

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:13

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:18

Juntada de certidão

01/07/2020, 12:46

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:07

Juntada de certidão

04/05/2020, 14:03

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 17:23

Juntada de certidão

27/11/2019, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:17

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:12

Juntada de certidão

28/08/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 11:42

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 16:12

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:47

Juntada de certidão

22/02/2019, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2018, 11:40

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 17:55

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 17:45

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/05/2018, 16:29

Conclusos para despacho

16/05/2018, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 11:14

Conclusos para despacho

22/08/2017, 15:13

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

22/08/2017, 15:12

Juntada de certidão

17/10/2016, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 15:41

Conclusos para despacho

04/08/2016, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2016, 10:26

Expedição de Mandado.

25/09/2015, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 17:28

Conclusos para despacho

14/04/2015, 10:31

Distribuído por sorteio

14/04/2015, 10:31

Despacho

•16/07/2024, 12:07

Sentença

•13/03/2024, 08:24

Despacho

•19/10/2023, 10:15

Despacho

•05/06/2023, 11:26

Despacho

•08/02/2023, 10:52

Despacho

•07/11/2022, 16:02

Despacho

•06/06/2022, 18:46

Despacho

•25/03/2022, 16:55

Despacho

•10/03/2022, 16:28

Despacho

•10/01/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:37

Despacho

•08/06/2021, 04:41

Despacho

•29/01/2021, 10:30

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/12/2024, 11:33

Despacho

•04/10/2024, 16:12

Despacho

•16/07/2024, 12:07

Sentença

•13/03/2024, 08:24

Despacho

•19/10/2023, 10:15

Despacho

•05/06/2023, 11:26

Despacho

•08/02/2023, 10:52

Despacho

•07/11/2022, 16:02

Despacho

•06/06/2022, 18:46

Despacho

•25/03/2022, 16:55

Despacho

•10/03/2022, 16:28

Despacho

•10/01/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:37

Despacho

•08/06/2021, 04:41

Despacho

•29/01/2021, 10:30

Despacho

•04/11/2019, 17:17

Despacho

•05/06/2019, 11:41

Despacho

•11/03/2019, 16:12

Despacho

•23/08/2018, 17:53

Despacho

•05/06/2018, 17:34

Despacho

•08/11/2017, 09:26

Despacho

•05/08/2016, 15:39

Despacho

•06/05/2015, 17:06