Execução Fiscal 0809438-27.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809438-27.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809438-27.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA e outros Valor do débito: R$ 2.029,83 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 2.029,83 (Dois mil, vinte e nove reais e oitenta e três centavos). E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de dezembro de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de dezembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17031309433600000000009088233 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17031309433600000000009088234 Despacho Despacho 17060517155447600000010169356 Intimação Intimação 17060517155447600000010169356 Petição Petição 17071916142174000000010806886 0809438-27.2017.8.20.5001 Documento de Identificação 17071916134379600000010806920 0809438-27.2017.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 17071916140187000000010806936 Citação Citação 17081811221478300000011224544 Petição Petição 17101418123068900000012005012 PROCURAÇÃO - UNIÃO Documento de Identificação 17101418115265900000012005016 Petição Petição 17101418190894400000012005029 PROCURAÇÃO - UNIÃO Documento de Identificação 17101418183364600000012005033 Habilitação em processo Petição 17101418223171500000012005038 PROCURAÇÃO - UNIÃO Documento de Identificação 17101418215210300000012005039 Planilha de dívida. Certidão 18071613185297000000027772086 UNIAO FARMACEUTICA POTIGUAR LTDA - EPP Planilha de Cálculos 18071613183101500000027772100 Despacho Despacho 18092716181822600000031305686 Intimação Intimação 18092716181822600000031305686 Petição Petição 18120511374400400000034046327 UNIAO FARMACEUTICA - Extrato Documento de Comprovação 18120511372815600000034046341 Decisão Decisão 19121809583666100000050139307 SISBAJUD - SEM CONTA VINCULADA Certidão 21011212232759200000061614695 0809438-27.2017.8.20.5001 Outros documentos 21011212232775400000061614697 Certidão Certidão 21032221430636100000063907263 RENAJUD SEM SUCESSO Outros documentos 21032221430647500000063907264 Penhora Penhora 21042016254383200000064867696 negativa Diligência 21082419101384400000069146668 Despacho Despacho 22021416142166500000074826368 Intimação Intimação 22021416142166500000074826368 Petição Petição 22093012002542100000084948658 UNIÃO FARMACÊUTICA POTIGUAR LTDA - EPP - Ext Documento de Comprovação 22093012002564300000084948659 UNIÃO FARMACÊUTICA POTIGUAR LTDA - EPP - Ext Receita Federal Documento de Comprovação 22093012002611500000084948660 UNIÃO FARMACÊUTICA POTIGUAR LTDA - EPP - Atos constitutivos6 Documento de Comprovação 22093012002690700000084948662 UNIÃO FARMACÊUTICA POTIGUAR LTDA - EPP - Atos constitutivos5 Documento de Comprovação 22093012002710500000084948664 UNIÃO FARMACÊUTICA POTIGUAR LTDA - EPP - Atos constitutivos4 Documento de Comprovação 22093012002731400000084948665 UNIÃO FARMACÊUTICA POTIGUAR LTDA - EPP - Atos constitutivos3 Documento de Comprovação 22093012002761000000084948666 UNIÃO FARMACÊUTICA POTIGUAR LTDA - EPP - Atos constitutivos2 Documento de Comprovação 22093012002783600000084948667 UNIÃO FARMACÊUTICA POTIGUAR LTDA - EPP - Atos constitutivos1 Documento de Comprovação 22093012002810600000084948668 UNIÃO FARMACÊUTICA POTIGUAR LTDA - EPP - Atos constitutivos Documento de Comprovação 22093012002836700000084948669 Decisão Decisão 23030814311606600000091045745 Certidão Certidão 23052915151102200000095228878 Certidão - expedir mandado Certidão 23081611122973800000099022608 Citação Citação 23112207180953700000104306027 Diligência Diligência 23112909123395800000104704749 Citação Citação 24020612480379000000107621504 Certidão Certidão 24021913193439500000108154797 Certidão Certidão 24051610265725600000113704080 Decisão Decisão 24051613481796000000113714900 directa Termo 24062413535506200000116268819 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 24070409320100000000116995425 20240011213307_04072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24070409320100000000116995426 Certidão de transferência de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência de valores (SISBAJUD) 24070609370500000000117172321 20240011213307_06072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24070609370500000000117172322 Intimação Intimação 24090609324305600000121837042 Diligência Diligência 24090612520200800000121872281 Despacho Despacho 24091611204050200000122526181 Intimação Intimação 24091611204050200000122526181 Petição Petição 24092007583827400000122936856 INFOSEG JOSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 24092007583834000000122936858 CDA Documento de Comprovação 24092007583840500000122936857 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 047.840.223-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FARMACEUTICA POTIGUAR LTDA - EPP em 22/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 24/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(93)