Ação Penal - Procedimento Sumário 0811721-81.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE NATAL (DEFUR/NATAL)

Autor

SERGIO GERALDO MEDEIROS DA COSTA

Terceiro

MOISES DE BRITO LIMA

Terceiro

POMPEU

ALCUNHA

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVES MOREIRA

OAB/DF 54418·CPF·Representa: Réu

GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RN 15306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MPRN - 54 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE NATAL (DEFUR/NATAL)

Autor

SERGIO GERALDO MEDEIROS DA COSTA

Terceiro

MOISES DE BRITO LIMA

Terceiro

POMPEU

ALCUNHA

ALIFFYR DA SILVA XAVIER

CPF

Reu

10 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO GERALDO MEDEIROS DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MOISES DE BRITO LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 07:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des. Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] Processo nº: 0811721-81.2021.8.20.5001 C E R T I D Ã O CERTIFICO em razão de meu ofício, que os presentes autos permanecerão aguardando o prazo do art. 123 do CPP, a decorrer em 20/03/2025, para fins de destinação do material apreendido. NATAL/RN, data e assinatura do sistema

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:36

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 07:33

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:10

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 25/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 09:16

Sentença

•29/10/2024, 11:28

26/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 07:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des. Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] Processo nº: 0811721-81.2021.8.20.5001 C E R T I D Ã O CERTIFICO em razão de meu ofício, que os presentes autos permanecerão aguardando o prazo do art. 123 do CPP, a decorrer em 20/03/2025, para fins de destinação do material apreendido. NATAL/RN, data e assinatura do sistema

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:36

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 07:33

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (DEFUR/Natal) em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:10

Juntada de certidão

20/11/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 12:10

Expedição de Ofício.

20/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:46

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 20:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 11:00, 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

23/04/2024, 16:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/04/2024 11:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

23/04/2024, 16:41

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:52

Juntada de Petição de procuração

16/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Criminal de Natal em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de 10ª Defensoria Criminal de Natal em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 12:26

Juntada de diligência

08/04/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 15:41

Juntada de certidão

02/04/2024, 07:44

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 16:34

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 10:29

Juntada de diligência

20/03/2024, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 21:41

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:22

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/11/2023, 18:51

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES MOREIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2023, 11:20

Audiência instrução e julgamento redesignada para 22/04/2024 11:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

30/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 19:40

Conclusos para despacho

31/07/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:23

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 06:38

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:37

Audiência instrução e julgamento designada para 03/08/2023 10:00 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

17/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:34

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:23

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:15

Expedição de Ofício.

01/02/2022, 13:04

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:21

Conclusos para despacho

21/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de ALIFFYR DA SILVA XAVIER em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Outras Decisões

16/09/2021, 14:54

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2021, 09:50

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 14:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/08/2021, 11:31

Outras Decisões

17/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:15

Conclusos para decisão

22/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de denúncia

20/04/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 09/04/2021 23:59:59.

11/04/2021, 05:08

Juntada de Petição de ato administrativo

30/03/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:25

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/03/2021, 18:20

Juntada de outros documentos

29/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2021, 12:23

Decorrido prazo de MPRN - 54ª Promotoria Natal em 01/03/2021 18:59:11.

02/03/2021, 13:30

Relaxado o flagrante

02/03/2021, 11:00

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de parecer

01/03/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:59

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 15:04

Despacho

•15/03/2024, 12:22

Despacho

•26/10/2023, 19:40

Despacho

•14/04/2023, 11:34

Despacho

•27/10/2021, 13:21

Decisão

•16/09/2021, 14:54

Decisão

•17/08/2021, 15:05

Ato Administrativo

•30/03/2021, 08:43

Decisão

•02/03/2021, 11:00