Execução Fiscal 0816456-07.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0816456-07.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0816456-07.2014.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRUTIFRIOS LTDA - EPP e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 71.675,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de dezembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14120116214617600000001114031 ICMS - 000060 Certidão de Dívida Ativa 14120116211920200000001114044 Despacho Despacho 15011517412207500000001413007 Citação Citação 17093015365674600000011836629 Citação Citação 17093015365746500000011836630 Citação Citação 17093015365767900000011836631 Citação Citação 17093015461239100000011836641 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18042011114490700000024074982 CARTA DEVOLVIDA DE BRENO JOSE OLIVEIRA DE SOUSA Aviso de recebimento 18042011114532400000024074986 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18050714342383900000024883369 AR BRUNO CESAR OLIVEIRA DE SOUSA Aviso de recebimento 18050714342454700000024883370 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18050714403452600000024883590 AR MARCOS JOSE DE SOUSA Aviso de recebimento 18050714403512800000024883593 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18050714415672900000024883644 AR FRUTIFRIOS LTDA - EPP Aviso de recebimento 18050714415744600000024883645 Citação Citação 18112115331114300000033699193 Citação Citação 18112115331148200000033699195 Citação Citação 18112115331179200000033699196 Citação Citação 18112115331212000000033699197 carta devolvida Certidão 19013009131899500000037300137 MARCOS JOSE Aviso de recebimento 19013009130754300000037300151 Diligência Diligência 19053011362611700000042194489 Diligência Diligência 19053018045537900000042213232 Diligência Diligência 19053018065258500000042213264 Diligência Diligência 19060514374157800000042541064 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19103016334195700000048637483 Intimação Intimação 19103016334195700000048637483 Petição Petição 19110516083853900000048823781 INFOSEG - FRUTIFRIOS LTDA - EPP e outros Documento de Comprovação 19110516083893200000048823782 Despacho Despacho 20070107055804300000054951927 Petição Petição 20110514302800000000059888920 Petição Petição 20110514302800000000059888921 Penhora Penhora 21071313462426100000067630291 Penhora Penhora 21071313462480000000067630292 Penhora Penhora 21071313462492000000067630293 Penhora Penhora 21071313462509800000067630294 Certidão Certidão 22020911301235100000074625217 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22030719003125100000075509424 Diligência Diligência 22030807305019100000075518368 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22042422255130500000077292473 Certidão Certidão 22050512130395700000077805978 Atualizar endereços / expedir novos mandados Certidão 22081109130666600000082354128 Mandado Mandado 22121314255470400000087972754 Diligência Diligência 23012416063176600000089069233 Diligência Diligência 23012416070658600000089069237 Diligência Diligência 23012416072894200000089069238 Diligência Diligência 23012416075184900000089069239 Certidão Certidão 23032811065621700000092218246 Despacho Despacho 23041911325013200000093322264 Intimação Intimação 23041911325013200000093322264 Petição Petição 23071019241208600000097027102 INFOSEG - Frutíferos LTDA Documento de Comprovação 23071019241222500000097027105 INFOSEG - Bruno Cesar de Oliveira Documento de Comprovação 23071019241229900000097027107 INFOSEG - Breno José de Oliveira Documento de Comprovação 23071019241238800000097027113 Despacho Despacho 23090612224329100000100263615 Citação Citação 23120712374678700000105275398 Portaria Certidão 24030411175336000000109019750 Ofício Ofício 24050311035050600000112792445 expedi ofício à Central de Cumprimento de Mandados Certidão 24080616000824600000119433941 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24090918104157100000122046461 Intimação Intimação 24092310092163900000123068693 Petição Petição 24101617282636800000124794013 processo_judicial_202410151711 Documento de Comprovação 24101617282642200000124794016 Despacho Despacho 24102211415949200000125277437 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRUTIFRIOS LTDA - EPP CNPJ: 04.491.717/0001-34,,, BRUNO CESAR OLIVEIRA DE SOUSA CPF: 045.059.754-79, BRENO JOSE OLIVEIRA DE SOUSA CPF: 046.208.704-20, MARCOS JOSE DE SOUSA CPF: 251.565.354-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(18)