Reintegração / Manutenção de Posse 0800277-03.2021.8.20.5114 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0800277-03.2021.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800277-03.2021.8.20.5114. AUTOR: MIVALDO NOGUEIRA BEZERRIL, ERICK BARREIRO BEZERRIL REU: MARINEIDE NOGUEIRA, MARIDALVA NOGUEIRA DOS SANTOS, CLAUDIUS ARTUR DE MENEZES CARDOSO, JAQUELINE MARQUES DA COSTA CARDOSO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Defiro o pedido de habilitação contido no id 121678891. Sobre a petição de embargos de declaração, compulsando detidamente os autos, ante as alegações expostas na petição de id 117083003, verifico que de fato, os autos de nº 0800040-32.2022.8.20.5114, não guarda relação com o presente processo e os autos de nº 0800413-97.2021.8.20.5114, pelo que chamo o feito a ordem determinando o desapensamento dos referidos autos. Outrossim, constato que houve determinação para intimação da parte requerida dos autos de nº 0800413-97.2021.8.20.5114, a Sra. Maridalva Nogueira dos Santos, apresentasse contestação no prazo legal, bem como indicasse se pretendia produzir outras provas. E a mesma manifestou-se no id 118729377, concordando com os pleitos formulados por Mivaldo Nogueira Bezerril e Erick Barreiro Bezerril. Nos autos da ação nº 0800413-97.2021.8.20.5114, a Sra. Maridalva Nogueira dos Santos apresentou contestação no id 118730584, com preliminares, razão pela qual, determino o cumprimento da decisão de id 113993719, dos referidos autos, para que seja intimada a parte autora, Sr. Nivaldo Nogueira Bezerril, Sr. Erick Barreiro Bezerril e a Sra. Marineide Nogueira, para se manifestar sobre as petições de Maridalva Nogueira dos Santos, no prazo de 15 dias, quando também poderá indicar e especificar provas. Os presentes autos de nº 0800277-03.2021.8.20.5114, devem permanecer apenso, e venham conclusos conjuntamente após o cumprimento das diligências acima. P. I. Cumpra-se. DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2026 10:00, 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.

Decorrido prazo de MIVALDO NOGUEIRA BEZERRIL em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MIVALDO NOGUEIRA BEZERRIL em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINEIDE NOGUEIRA em 28/10/2025 23:59.

Expedição de Petição.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(97)